TRT6 11/05/2021 - Pág. 1921 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3220/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
LUIZ ALVES DE ARAUJO(OAB:
19997/PE)
RAIMUNDO REIS DE MACEDO(OAB:
8626/PE)
ELMO CABRAL DOS SANTOS(OAB:
19878/PE)
ASSOCIACAO DE HABITACAO
POPULAR DO NORDESTE
LUIZ ALVES DE ARAUJO(OAB:
19997/PE)
RAIMUNDO REIS DE MACEDO(OAB:
8626/PE)
ELMO CABRAL DOS SANTOS(OAB:
19878/PE)
BRUNO ABREU DE MELO
1921
consoante já mencionado.
3. DISPOSITIVO
Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de terceiros opostos
por BRUNO ABREU DE MELO, tudo nos termos da fundamentação
supra, que integra este dispositivo como se nele estivesse
transcrita.
Intimem-se.
RECIFE/PE, 11 de maio de 2021.
SÉRGIO PAULO DE ANDRADE LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
46750/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELSON SOARES RIBEIRO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bedf04
proferida nos autos.
1. RELATÓRIO
BRUNO ABREU DE MELO apresentou embargos de terceiros, com
pedido de tutela de evidência, insurgindo-se em face da penhora
realizada sobre o veículo FORD FIESTE, 2011, PLACA PEV 0290,
que afirma ser de sua propriedade. Invocando a condição de
terceiro estranho aos autos nos termos do art. 674, do CPC,
requereu a desconstituição da penhora.
Determinei a conclusão dos autos.
2. FUNDAMENTAÇÃO
Aduz o embargante que é proprietário do veículo FORD FIESTE,
2011, PLACA PEV 0290, cuja constrição fora efetivada nestes
autos, e que foi surpreendido ao decidir vender tal bem, uma vez
que constava restrição de alienação decorrente deste processo.
Pois bem.
Dispõe o art. 676 do CPC: ‘’Os embargos serão distribuídos por
dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em
apartado''. Da análise do dispositivo em comento, verifica-se que os
embargos de terceiros constituem-se em ação autônoma,
distribuída por prevenção ao juízo onde tramita o processo principal.
Processo Nº ATSum-0067800-80.2009.5.06.0020
RECLAMANTE
ADELSON SOARES RIBEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
Dinah de Aguiar Pedrosa
Pinheiro(OAB: 12244-D/PE)
ADVOGADO
FABIANA RODRIGUES DE MELO
ALBUQUERQUE(OAB: 19894/PE)
RECLAMADO
KLEBER LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ ALVES DE ARAUJO(OAB:
19997/PE)
ADVOGADO
RAIMUNDO REIS DE MACEDO(OAB:
8626/PE)
ADVOGADO
ELMO CABRAL DOS SANTOS(OAB:
19878/PE)
RECLAMADO
JOSE HENRIQUE RAMOS
CASTELIANO
ADVOGADO
LUIZ ALVES DE ARAUJO(OAB:
19997/PE)
ADVOGADO
RAIMUNDO REIS DE MACEDO(OAB:
8626/PE)
ADVOGADO
ELMO CABRAL DOS SANTOS(OAB:
19878/PE)
RECLAMADO
HINAMAR ARAUJO DE MEDEIROS
ADVOGADO
LUIZ ALVES DE ARAUJO(OAB:
19997/PE)
ADVOGADO
RAIMUNDO REIS DE MACEDO(OAB:
8626/PE)
ADVOGADO
ELMO CABRAL DOS SANTOS(OAB:
19878/PE)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUIZ ALVES DE ARAUJO(OAB:
19997/PE)
ADVOGADO
RAIMUNDO REIS DE MACEDO(OAB:
8626/PE)
ADVOGADO
ELMO CABRAL DOS SANTOS(OAB:
19878/PE)
RECLAMADO
ASSOCIACAO DE HABITACAO
POPULAR DO NORDESTE
ADVOGADO
LUIZ ALVES DE ARAUJO(OAB:
19997/PE)
ADVOGADO
RAIMUNDO REIS DE MACEDO(OAB:
8626/PE)
ADVOGADO
ELMO CABRAL DOS SANTOS(OAB:
19878/PE)
TERCEIRO
BRUNO ABREU DE MELO
INTERESSADO
ADVOGADO
THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS(OAB:
46750/PE)
No entanto, como se vê, o embargante opôs o incidente nos
Intimado(s)/Citado(s):
próprios autos, em desconformidade com a previsão legal. Por essa
razão, impõe-se o não conhecimento dos embargos em exame,
registrando, de logo, o juízo, que, se do interesse do embargante,
poderá ajuizar os referidos embargos em autos apartados,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166534
- BRUNO ABREU DE MELO