TRT6 19/07/2021 - Pág. 6736 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3269/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Denego, portanto, seguimento ao recurso.
6736
DE VAL E SEGURANCA
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s): 1. ELOY MANOEL DA SILVA
2. JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO
Denego seguimento ao recurso de revista.
3. RIVALDO FREITAS SANTOS
4. TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E TRANSPORT DE
snl/djad
VALORES LTDA
RECIFE/PE, 19 de julho de 2021.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora do Trabalho da 6ª Região
Recurso de:PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE
Processo Nº AP-0110400-19.2004.5.06.0012
Relator
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
AGRAVANTE
TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E
TRANSPORT DE VALORES LTDA
ADVOGADO
ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE
ARRUDA COUTINHO(OAB:
17498/PE)
AGRAVADO
ELOY MANOEL DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO JOSE BOTELHO
NETO(OAB: 22071-D/PE)
ADVOGADO
PAULO AZEVEDO DA SILVA(OAB:
4568/PE)
ADVOGADO
GEORGE ALBERTO DE MELO
AZEVEDO(OAB: 21393-D/PE)
AGRAVADO
JOAO PEDRO DE ALCANTARA
BOCAYUVA BULCAO
AGRAVADO
RIVALDO FREITAS SANTOS
AGRAVADO
TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E
TRANSPORT DE VALORES LTDA
ADVOGADO
ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE
ARRUDA COUTINHO(OAB:
17498/PE)
AGRAVADO
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
GUILHERME LUIS DANTAS
TRINDADE(OAB: 42729/PE)
ADVOGADO
ANDREA LUZIA CAVALCANTI DE
ARRUDA COUTINHO(OAB:
17498/PE)
ADVOGADO
DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA
AVELINO(OAB: 19839/PE)
ADVOGADO
DANIELA PINHEIRO RAMOS
VASCONCELOS(OAB: 19515/PE)
VAL E SEGURANCA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Recurso tempestivo (decisão publicada em 15.06.2021, e o recurso
apresentado em 30.06.2021, observada a suspensão dos prazos
processuais devido aos feriados de São João e Corpus Christi, no
período de 23 a 25/06/2021). nos termos da OS-TRT6-GP-50/2020).
Representação processual regular (Ids dd11262 e 70b0f67). Defiro
o pedido de notificação exclusiva em nome dos advogados,
ANDRÉA L. CAVALCANTI DE ARRUDA COUTINHO, OAB/PE
17.498, CPF/MF 986.899.914-68 e/ou DANIELA PINHEIRO
RAMOS VASCONCELOS, OAB/PE 19.515 e/ou DANIELLE
BARBOSA DE ALMEIDA, OAB/PE 19.839, CPF/MF 029.844.18450.
O juízo está garantido (Id902e0c9).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 896 da Consolidação das
Leis do Trabalho, o recurso de revista interposto na fase de
Intimado(s)/Citado(s):
- ELOY MANOEL DA SILVA
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
- TRANSFORTE NORTE VIGILANCIA E TRANSPORT DE
VALORES LTDA
execução somente tem cabimento na hipótese de ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) /
Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) / Sucessão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Alegação(ões):
- contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 411 da SBDII/TST.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2cee8df
proferida nos autos.
Recorrente(s): 1. PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169909
- violação do(s) incisos II, XXXVI e LV do artigo 5º da Constituição
Federal.
- violação da(o) artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do