TRT6 26/07/2021 - Pág. 6141 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3274/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021
6141
seguindo os demais atos executórios, se necessário.
filhos do de cujus, as quais foram juntadas nos IDs 23497c4 e
Os credores dispõem do prazo de 30 dias para denunciar eventual
f1ee9ca. Oportuno registrar que a defesa sob ID 23497c4 foi
inadimplemento do acordo.
acolhida como sendo da filha do reclamado falecido, ELBA JANE
Após a quitação do acordo, inclusive quanto às contribuições
PIERRE DO MONTE FRANCA, em razão dela, na ocasião, não ter
previdenciárias e custas, arquive-se o processo.
a condição de inventariante.
Os interessados ficam cientes com a publicação desta decisão.
Assim, tendo em vista o Ato n. 11/GCGJT, de 23/04/2020,
PAULISTA/PE, 23 de julho de 2021.
adaptando o rito procedimental do processo do trabalho, nos termos
MARCILIO FLORENCIO MOTA
Juiz do Trabalho Titular
do referido ato, considerando as réplicas apresentadas pelo
reclamante, verifico que a causa versa sobre parcelas rescisórias e
direitos que não teriam sido quitados na vigência da contratação.
Processo Nº ATSum-0000407-77.2019.5.06.0121
RECLAMANTE
EDGAR GONCALVES DOS ANJOS
FILHO
ADVOGADO
ANA MARIA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 14193-D/PE)
RECLAMADO
ELBA JANE PIERRE DO MONTE
FRANCA
ADVOGADO
ROMERO GRUND LOPES(OAB:
21817/PE)
RECLAMADO
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
PIERRE DE LIMA
RECLAMADO
ESEQUIAS PIERRE DE LIMA
ADVOGADO
ROMERO GRUND LOPES(OAB:
21817/PE)
RECLAMADO
MONTE SINAI EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
RECLAMADO
VIA APIA - ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACAO LTDA - ME
RECLAMADO
EDUARDO ALEXANDRE PIERRE DE
LIMA
ADVOGADO
ROMERO GRUND LOPES(OAB:
21817/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGAR GONCALVES DOS ANJOS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00121c8
proferido nos autos.
DESPACHO
Destarte, vejo que as questões trazidas estão instruídas por
documentos e não dependem de prova em audiência. Assim, façam
-se conclusos os autos para a sentença. Intime-se MARIA DA
CONCEIÇÃO DA SILVA PIERRE DE LIMA pelos Correios e as
empresas VIA APIA - ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
LTDA – ME e MONTE SINAI - EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA - ME por meio de edital. Os demais
ficam intimados com esta publicação.
Cumpra-se de imediato.
PAULISTA/PE, 23 de julho de 2021.
MARCILIO FLORENCIO MOTA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000300-78.2018.5.06.0182
RECLAMANTE
LEONARDO BRUNO NASCIMENTO
DA SILVA
ADVOGADO
CLOVIS MONTEIRO MOREIRA
FILHO(OAB: 29888/PE)
RECLAMADO
RIMA INSTALAÇÕES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE HENRIQUE COELHO
DE MELO(OAB: 20582-D/PE)
RECLAMADO
DIAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO
Henrique Caminha Loureiro
Borges(OAB: 22662/PE)
ADVOGADO
JULIANA ERBS(OAB: 32783/PE)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE CASTRO
MENEZES(OAB: 30204/PE)
RECLAMADO
CONSTRUTORA CONIC SOUZA
FILHO LTDA
ADVOGADO
FREDERICO DA COSTA PINTO
CORREA(OAB: 8375/PE)
ADVOGADO
JESSICA DANTAS COUTINHO(OAB:
38140/PE)
PERITO
VANUBIA GOMES FERREIRA
Vistos, etc.
Da análise dos autos, constata-se que as empresas foram
notificadas do presente feito por meio de edital, por se encontrarem
em local incerto e não sabido. Como não houve nomeação de
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO LTDA
- DIAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA
- RIMA INSTALAÇÕES LTDA
inventariante no processo de inventário do demandado falecido
ESEQUIAS PIERRE DE LIMA, foram incluídos no polo passivo seus
herdeiros, quais sejam MARIA DA CONCEICAO DA SILVA PIERRE
DE LIMA (viúva), ELBA JANE PIERRE DO MONTE FRANCA (filha)
e EDUARDO ALEXANDRE PIERRE DE LIMA (filho), os quais foram
regularmente citados, porém apenas apresentaram defesas os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170249
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO