TRT6 09/09/2021 - Pág. 3076 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
3076
atendidos os requisitos, no programa do seguro-desemprego.
100% em caso de inadimplência.
DADOS:
Os créditos, trabalhistas e de honorários, serão depositados em
TRABALHADOR(A): MARIA ZULEIDE DA SILVA
conta dos respectivos credores, porque assim foi ajustado entre os
CTPS : 48155/262-PE
interessados, conforme consta da minuta apresentada para
CPF : 128.867.854-15
homologação.
PIS
Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. E, passados trinta
: 102.42682.57-7
ADMISSÃO : 01/03/2018
dias corridos, a contar da data aprazada para o cumprimento da
DEMISSÃO : 16/08/2021
última parcela do acordo, em não havendo manifestação acerca de
DATA DE NASCIMENTO: 15/12/1950
eventual irregularidade quanto ao ajustado, as obrigações são
EMPREGADOR(A): NORDESTE SUSTENTAVEL LTDA - EPP
consideradas satisfeitas e o processo será arquivado, em definitivo.
CNPJ : 12.414.820/0001-09
Registrem-se as obrigações do acordo.
Intimem-se.
ACORDO HOMOLOGADO.
RECIFE/PE, 08 de setembro de 2021.
Custas no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor do ajuste,
JEMMY CRISTIANO MADUREIRA
que deverão ser recolhidas pela ex-empregadora, até a data da
Juiz do Trabalho Substituto
última parcela do acordo, sob pena de execução, com bloqueio de
contas.
Processo Nº HTE-0000634-05.2021.5.06.0022
REQUERENTES
MARIA ZULEIDE DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALIPIO CAVALCANTI
BARBOSA(OAB: 49859/PE)
REQUERENTES
NORDESTE SUSTENTAVEL LTDA EPP
ADVOGADO
DAVID MELLO DE ONOFRE
ARAUJO(OAB: 19847-D/PE)
As partes declaram que a transação é composta de 100% de
parcelas indenizatórias, sobre as quais não há incidência de
contribuição previdenciária.
A presente sentença tem força de alvará para fins de saque do
FGTS; bem como de ofício para habilitação do trabalhador, se
atendidos os requisitos, no programa do seguro-desemprego.
Intimado(s)/Citado(s):
DADOS:
- NORDESTE SUSTENTAVEL LTDA - EPP
TRABALHADOR(A): MARIA ZULEIDE DA SILVA
CTPS : 48155/262-PE
CPF : 128.867.854-15
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PIS
: 102.42682.57-7
ADMISSÃO : 01/03/2018
DEMISSÃO : 16/08/2021
INTIMAÇÃO
DATA DE NASCIMENTO: 15/12/1950
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6b68f7
EMPREGADOR(A): NORDESTE SUSTENTAVEL LTDA - EPP
proferida nos autos.
CNPJ : 12.414.820/0001-09
ICDL
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
Intimem-se.
RECIFE/PE, 08 de setembro de 2021.
JEMMY CRISTIANO MADUREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Em virtude do Ato Conjunto TRT6-GP-CRT n.º 13/2020, que,
embora tenha estabelecido a retomada gradual das atividades
presenciais, firmou que isso se daria em fases, com vistas à
preservação da saúde de magistrados, servidores, advogados e
usuários em geral envolvidos no processo judicial, HOMOLOGO o
presente acordo extrajudicialsem a presença dos interessados,
excepcionalmente, nos termos firmados por eles, empregador(a) e
trabalhador(a), conforme proposta anexada no ID ad314b1.
A trabalhadora dá geral e plena quitação do objeto do presente
procedimento e do contrato de trabalho, ficando estipulada multa de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170903
Processo Nº ConPag-0000488-61.2021.5.06.0022
CONSIGNANTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE
MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472D/PE)
CONSIGNATÁRIO
JOSIAS BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
LUIZA CAROLINA BARROS MACEDO
LIMA(OAB: 44443/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSIAS BEZERRA DA SILVA