TRT6 15/10/2021 - Pág. 1211 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3330/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021
ADVOGADO
Analisando os contratos sociais e demais alterações de todas as
empresas trazidas aos autos, observo que em algum momento,
ADVOGADO
chegou a haver identidade de sócios entre elas, notadamente no
ADVOGADO
que diz respeito à pessoa de José Pinteiro da Costa Neto.
RECLAMADO
Ressalte-se, inclusive, que a empresa NAVAL GESTORA DE
ADVOGADO
PARTICIPAÇÕES LTDA aparece como fazendo parte do quadro
societário da BELMAR COMÉRCIO NÁUTICO LTDA, conforme
ADVOGADO
documentos de fls. 215/234 e da JOPIN LTDA (fls. 235/255).
ADVOGADO
Já a executada MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE
EMBARCACOES LTDA - ME integrou o quadro societário de
RECLAMADO
NAVAL GESTORA DE PARTICIPAÇÕES LTDA.
ADVOGADO
Há também conexão entre BELMAR COMÉRCIO NÁUTICO LTDA e
ADVOGADO
a executada MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
ADVOGADO
EMBARCAÇÕES LTDA – ME, relacionada à presença de um sócio
em comum, qual seja, JÚLIO MACHADO DA COSTA FILHO.
Por outro lado, a identidade de patrocínio e de defesa, a presença
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
de integrantes, no quadro societário, de integrantes da família
Pinteiro, a identidade de objeto social, no que diz respeito ao
comércio de veículos náuticos, a presença de umas no quadro
societário de outras e os elementos de convicção indicados pelo
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MP/PE na denúncia de fls. 105/131, no sentido de que referidas
empresas atuam em conjunto, inclusive para a prática de ilícitos,
convencem este Juízo de que há interesse integrado e efetiva
comunhão de interesses, mediante atuação conjunta das referidas
empresas.
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Diante de todo o exposto, inclino-me a acolher o pleito formulado
1211
JOSE RICARDO MARQUES
CYSNEIROS(OAB: 32374/PE)
CELSO RICARDO RAMOS
SALES(OAB: 5097/PE)
ABRAAO FIRMINO DO
NASCIMENTO(OAB: 39668/PE)
ROMULO ROBERICO TAVARES
RAMOS
RODRIGO BORBA DE
VASCONCELOS(OAB: 25007/PE)
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE
LACERDA ROMEIRO DOS
SANTOS(OAB: 23970/PE)
MARINER COMERCIO E INDUSTRIA
DE EMBARCACOES LTDA - ME
RODRIGO BORBA DE
VASCONCELOS(OAB: 25007/PE)
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE
LACERDA ROMEIRO DOS
SANTOS(OAB: 23970/PE)
AQUARIUM COMERCIO E
SERVICOS NAUTICOS LTDA
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
INPA INDUSTRIA NAVAL DA
PARAIBA LTDA - ME
BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDA
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
NAVAL GESTORA DE
PARTICIPACOES LTDA
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
JOPIN LTDA
MARCOS VALERIO PROTA DE
ALENCAR BEZERRA(OAB: 14598/PE)
pelo exequente no sentido de que as empresas em questão formam
Intimado(s)/Citado(s):
um grupo econômico com a executada original.
- MARINER COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBARCACOES
LTDA - ME
- ROMULO ROBERICO TAVARES RAMOS
Deste modo, as empresas INPA INDUSTRIA NAVAL DA PARAIBA
LTDA - ME, AQUARIUM COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS
LTDA, BELMAR COMERCIO NAUTICO LTDA, JOPIN LTDA e
NAVAL GESTORA DE PARTICIPACOES LTDA deixam de figurar
PODER JUDICIÁRIO
como meros terceiros interessados e passam a compor o polo
JUSTIÇA DO
passivo da execução. Adeque-se o cadastro processual,
certificando-se.
Exclua-se do cadastro processual, na oportunidade, o advogado de
INTIMAÇÃO
NAVAL GESTORA DE PARTICIPACOES LTDA, pois não
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b23eb0
regularizou a representação processual.
proferido nos autos.
Intimem-se, devendo a exequente requerer o que de direito em 5
DECISÃO
dias nos termos do art. 878 da CLT
Trata-se de pedido de reconhecimento de um grupo econômico
RECIFE/PE, 15 de outubro de 2021.
formado pela executada MARINER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
RAFAEL VAL NOGUEIRA
EMBARCAÇÕES LTDA – ME e as empresas INPA INDÚSTRIA
Juiz do Trabalho Substituto
NAVAL DA PARAÍBA LTDA – ME, AQUARIUM COMÉRCIO E
Processo Nº ATSum-0000564-16.2019.5.06.0003
RECLAMANTE
ANA LAURA MONTEIRO RAMOS
GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172676
SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA, BELMAR COMÉRCIO NÁUTICO
LTDA, JOPIN LTDA e NAVAL GESTORA DE PARTICIPAÇÕES
LTDA.