TRT6 27/10/2021 - Pág. 221 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3338/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
221
RECLAMANTE
SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS,
MEDICAMENTOS, COSMETICOS,
PERFUMARIA E ARTIGOS DE
TOUCADOR NO ESTADO DE PER
JULIANA DA SILVA REGIS(OAB:
20754/PE)
THEREZA CRISTINA RAFAEL
VALENCA(OAB: 33080/PE)
LABORATORIO FARMACEUTICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR MIGUEL ARRAES
S/A - LAFEPE
Claudio Coutinho Sales(OAB:
28069/PE)
JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623/PE)
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018-D/PE)
RODRIGO OLIVEIRA DO VALE(OAB:
25922-D/PE)
LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA CAMARA
observado o disposto no art. 805 do referido Código.
Sendo assim, acolho em parte o requerimento de ID. afc859f para
reconhecer a novação que se operou sobre a dívida cobrada nos
ADVOGADO
autos no que tange exclusivamente ao crédito do Reclamante,
ADVOGADO
declarando, assim, extinta a execução, no particular, em face das
devedoras solidáriasEKT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - EM
RECLAMADO
RECUPERAÇÃO JUDICIALe BANCO AZTECA DO BRASIL S/A
(atualmente denominado DELER CONSULTORIA S.A.) e, então,
ADVOGADO
determino que o credor promova a habilitação do crédito apurado
ADVOGADO
nestes autos junto ao processo de recuperação judicial de EKT
ADVOGADO
SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA.
Expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista para entrega ao
ADVOGADO
Reclamante, a fim de que ele possa habilitar seu crédito perante o
PERITO
juízo estadual competente.
Intimado(s)/Citado(s):
Por outro lado, prossegue a execução perante este Juízo, nos
termos do art. 6.º, §7.º-B, da Lei 11.101/2015, exclusivamente
quanto à contribuição previdenciária, em relação ao que as
- SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS, MEDICAMENTOS, COSMETICOS,
PERFUMARIA E ARTIGOS DE TOUCADOR NO ESTADO DE
PER
devedorasEKT SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL e BANCO AZTECA DO BRASIL S/A
(atualmente denominado DELER CONSULTORIA S.A.) são citadas
PODER JUDICIÁRIO
para pagar o débito em 48 horas ou indicar bens, pena de penhora,
JUSTIÇA DO
por intermédio de seus advogados mediante permissivo legal (art.
513, § 2º, I, do CPC).
INTIMAÇÃO
Intimem-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 295f488
Processo Nº CumSen-0000516-86.2021.5.06.0003
EXEQUENTE
ANDRE CHALITA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
MARCONDES SAVIO DOS
SANTOS(OAB: 10729/PE)
ADVOGADO
CAROLINA GUERRA DE BARROS
LINS(OAB: 20662/PE)
EXECUTADO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
transferência dos valores já disponíveis nos autos.
DESPACHO
Diga a Reclamada sobre os documentos juntados com a petição de
ID. f89c66b.
Providencie o Sindicato autor informar nos autos os dados
bancários de cada um dos substituídos, a fim de que, no momento
oportuno, tão logo haja autorização, se possa proceder à
- ANDRE CHALITA DE FIGUEIREDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3532d11
proferido nos autos.
DESPACHO
Ouça-se o exequente sobre a petição de ID ebfb9a0.
Processo Nº ATOrd-0001532-95.2014.5.06.0011
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173283
Processo Nº ATOrd-0001532-95.2014.5.06.0011
RECLAMANTE
SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS,
MEDICAMENTOS, COSMETICOS,
PERFUMARIA E ARTIGOS DE
TOUCADOR NO ESTADO DE PER
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA REGIS(OAB:
20754/PE)
ADVOGADO
THEREZA CRISTINA RAFAEL
VALENCA(OAB: 33080/PE)
RECLAMADO
LABORATORIO FARMACEUTICO DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR MIGUEL ARRAES
S/A - LAFEPE
ADVOGADO
Claudio Coutinho Sales(OAB:
28069/PE)
ADVOGADO
JAIRO CAVALCANTI DE
AQUINO(OAB: 1623/PE)
ADVOGADO
EDUARDO MACIEIRA RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 38018-D/PE)