TRT6 02/12/2021 - Pág. 3028 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3028
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5bd23f9
proferida nos autos.
DECISÃO
INTIMAÇÃO
Vistos etc,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b57e8df
Cálculos de liquidação elaborados pela Contadoria desta Vara
proferido nos autos.
conforme planilha de Id b5fd0e1, no importe de R$13.939,56,
DESPACHO
atualizado até 16/11/2021. Satisfeita a fase de impugnação nos
1-Notifique-se as partes para promover a execução, no prazo de 10
moldes do art. art. 879, §2º da CLT. Não requerido o início da fase
(dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional
executória pela parte exequente.
intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT).
Nestes termos,
2-Decorrido o prazo e silente o exequente, terá início o prazo
1-Homologo os cálculos de liquidação, de modo que declaro líquida
prescricional intercorrente, quando os autos serão remetidos ao
a condenação, nos moldes acima determinados, eis que os cálculos
arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11-A da CLT),
se encontram em consonância com a decisão exequenda.
sendo assegurado ao credor o desarquivamento oportuno com
2-Dispensada a intimação do INSS, face o valor do débito
vistas a dar seguimento à execução (§ 3º do artigo 40 da Lei n.º
previdenciário.
6.830/80), porquanto os preceitos que regem o processo dos
3- Notifique-se as partes para promover a execução, no prazo de 10
executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da
(dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional
Fazenda Pública Federal são aplicáveis ao processo da execução
intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT).
trabalhista (art. 889 da CLT).
4- Decorrido o prazo e silente o exequente, terá início o prazo
ATENÇÃO:
prescricional intercorrente, quando os autos serão remetidos ao
Para ingresso nos Prédios do Tribunal Regional do Trabalho da
arquivo provisório pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11-A da CLT),
6a região, os interessados deverão exibir comprovante de
sendo assegurado ao credor o desarquivamento oportuno com
vacinação contra COVID-19, por intermédio do aplicativo
vistas a dar seguimento à execução (§ 3º do artigo 40 da Lei n.º
“CONECT SUS” ou mediante apresentação do cartão de
6.830/80), porquanto os preceitos que regem o processo dos
vacinação emitido por autoridade de saúde, conforme art. 5º do
executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da
ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT Nº18/2021.
Fazenda Pública Federal são aplicáveis ao processo da execução
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 02 de dezembro de 2021.
trabalhista (art. 889 da CLT).
SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001207-45.2019.5.06.0141
RECLAMANTE
HIGOR HENRYK LINO DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILLO ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 39189/PE)
ADVOGADO
SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA
JUNIOR(OAB: 43230/PE)
RECLAMADO
CAPITAS COMERCIO E
TREINAMENTO EM INFORMATICA
LTDA - ME
ADVOGADO
LARISSA DE ALENCAR
PINHEIRO(OAB: 20256/CE)
ATENÇÃO:
O ingresso nos Prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 6a
região, os interessados deverão exibir comprovante de
vacinação contra COVID-19, por intermédio do aplicativo
“CONECT SUS” ou mediante apresentação do cartão de
vacinação emitido por autoridade de saúde, conforme art. 5º do
ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVP-CRT Nº18/2021.
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 02 de dezembro de 2021.
SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
- HIGOR HENRYK LINO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175001
Processo Nº ATOrd-0001207-45.2019.5.06.0141
RECLAMANTE
HIGOR HENRYK LINO DOS SANTOS
ADVOGADO
DANILLO ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 39189/PE)
ADVOGADO
SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA
JUNIOR(OAB: 43230/PE)
RECLAMADO
CAPITAS COMERCIO E
TREINAMENTO EM INFORMATICA
LTDA - ME
ADVOGADO
LARISSA DE ALENCAR
PINHEIRO(OAB: 20256/CE)