TRT6 18/02/2022 - Pág. 2964 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3417/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
2964
RECIFE/PE, 18 de fevereiro de 2022.
MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Titular
2.Após, ao setor de cálculos para rateio.
Processo Nº ATOrd-0000056-44.2017.5.06.0002
RECLAMANTE
WALTER FRANCISCO DA SILVA
ADVOGADO
FLÁVIO DARUI(OAB: 1204/PE)
RECLAMADO
VILMA DA SILVA ALVES
ADVOGADO
VALDIRA DE MENEZES
CARVALHO(OAB: 29656/PE)
RECLAMADO
MARTELINHO EXPRESS
REPARACAO AUTOMOTIVA EIRELI EPP
3. Pague-se a quem de direito, com as cautelas de praxe.
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a8c28
proferido nos autos.
1.
1.Intime-se o exequente para fornecer dados
bancários. Prazo: 05 dias.
4. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
- VILMA DA SILVA ALVES
/jsb
RECIFE/PE, 18 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000094-22.2018.5.06.0002
RECLAMANTE
EDIMILSON DE LIMA MIGUEL
ADVOGADO
ROGÉRIO MAIA COUTO(OAB:
25925/PE)
RECLAMADO
TELEINFORMACOES LTDA
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 47688/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
TERCEIRO
CAMILA CAVALCANTI CHAVES
INTERESSADO
CORDEIRO
PERITO
RAFAEL GUSTAVO GUIMARAES DE
CARVALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8294a35
proferido nos autos.
Pretende a requerente a liberação do valor bloqueado via
SISBAJUD, com os argumentos de que não foi devidamente citada
para pagamento e de que o valor bloqueado é vencimento
decorrente de seu vínculo com a prefeitura de Caruaru. Junta, na
oportunidade, extrato bancário e contracheque.
Inicialmente, não há falar em qualquer irregularidade na inclusão da
sócia da demandada, Sra. VILMA DA SILVA ALVES, no polo
passivo.
Intimado(s)/Citado(s):
Com efeito, a executada figura como única sócia da MARTELINHO
- TELEFONICA BRASIL S.A.
EXPRESS REPARACAO AUTOMOTIVA EIRELI - EPP, conforme
contrato social anexo no id. 338351f.
Iniciado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
PODER JUDICIÁRIO
foi realizada tentativa de intimação por oficial de justiça que não
JUSTIÇA DO
logrou êxito(id. 10573eb), sendo certo que a diligência ocorreu no
endereço que se encontra cadastrado na Receita Federal, conforme
consulta de id. 71bcf65.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99a8c28
proferido nos autos.
1.
1.Intime-se o exequente para fornecer dados
bancários. Prazo: 05 dias.
2.Após, ao setor de cálculos para rateio.
3. Pague-se a quem de direito, com as cautelas de praxe.
4. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
Após a notificação por edital, foi proferida sentença do IDPJ,
determinando a inclusão da sócia no polo passivo da demanda.
Diante desse contexto, não se identifica qualquer nulidade
processual quanto ao tema.
E, no tocante ao segundo argumento, tenho que parcial razão
assiste à requerente.
Com efeito, trata-se, de forma inequívoca, de bloqueio parcial de
vencimentos relativos ao seu vínculo com a prefeitura de Caruaru,
/jsb
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178668
conforme documento de id. fbf6e60.