TRT6 01/04/2022 - Pág. 72 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
RECORRENTE
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar
ADVOGADO
provimento ao Apelo da primeira reclamada (BIOSEV S.A) para
afastar a sua responsabilidade subsidiária, julgando improcedente a
RECORRIDO
ADVOGADO
reclamação trabalhista em face de sua pessoa. Dar, ainda,
RECORRIDO
provimento parcial ao Apelo da segunda reclamada USINA
ADVOGADO
GIASA LTDA, apenas para determinar que, na liquidação, sejam
respeitados os limites dos valores constantes na petição inicial, os
quais, todavia, podem sofrer atualizações monetárias e incidência
72
K. A. F. G. DE SOUZA SISTEMA EM
EDUCACAO - ME
JOAO ROBERTO MARTINS
CARDOSO(OAB: 37228/PE)
PRISCILLA ODON DA SILVA
ANTHONY BARBOSA MOURA(OAB:
34453/PE)
K. A. F. G. DE SOUZA SISTEMA EM
EDUCACAO - ME
JOAO ROBERTO MARTINS
CARDOSO(OAB: 37228/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILLA ODON DA SILVA
de juros de mora. Considerando o teor desta decisão, deixo de
arbitrar novo valor à condenação.
Recife (PE), 30 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDUARDO PUGLIESI
Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que, na 9ª Sessão OrdináriaTelepresencial realizada no
dia30 de março de 2022, sob a presidência da Exma. Sra.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO,
com a presença do Ministério Público do Trabalho da 6ª Região,
PROCESSO Nº TRT 0000439-49.2021.5.06.0271 (ROT)
representadopela Exma. Sra. Procuradora Ângela Lôbo e dos
ÓRGÃO JULGADOR : 1ª TURMA
Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Pugliesi (Relator) e Sergio
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
Torres Teixeira, resolveu a 1ª Turma do Tribunal, julgar o
RECORRENTES : PRISCILLA ODON DA SILVA; K. A. F. G. DE
processo em epígrafe, nos termos do dispositivo supra.
SOUZA SISTEMA EM EDUCACAO - ME
Certifico e dou fé.
RECORRIDOS : OS MESMOS
Sala de Sessões, em30 de março de 2022.
ADVOGADOS : ANTHONY BARBOSA MOURA; JOAO ROBERTO
MARTINS CARDOSO
Vera Neuma de Moraes Leite
PROCEDÊNCIA : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA-
Chefe de Secretaria da 1ª Turma
PE
EMENTA
EDUARDO PUGLIESI
Relator
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANOS MORAIS
RECIFE/PE, 01 de abril de 2022.
NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. No caso dos
autos, a reclamante não demonstrou cabalmente ter sofrido
IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
qualquer dano moral, em razão de conduta omissiva da
Servidor de Secretaria
empregadora. Isto é, pelo cotejo probatório não restou demonstrado
ter a reclamante sofrido constrangimento pessoal, dor, vexame,
Processo Nº ROT-0000439-49.2021.5.06.0271
Relator
Eduardo Pugliesi
RECORRENTE
PRISCILLA ODON DA SILVA
ADVOGADO
ANTHONY BARBOSA MOURA(OAB:
34453/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180646
sofrimento ou humilhação. Em tal contexto, os fatos narrados não
constituem fundamento para a indenização por danos morais.
Recurso da reclamante a que se nega provimento, no aspecto.