TRT6 29/04/2022 - Pág. 2225 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2225
relativos às peças inéditas praticados no processo principal.
PIS: 131.59555.30-4
Ato contínuo, intime-se o Perito GLEIDSON RAMOS FERREIRA
CTPS: 057969 série 000069 - PE
para, em 15 dias, adequar os cálculos, conforme Acórdão.
CPF: 060.958.054-06
RECIFE/PE, 29 de abril de 2022.
Nascimento: 15.03.1987
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular
Período do Contrato: 02.01.2019 a 03.01.2022
A presente DECISÃO constitui-se em ALVARÁ JUDICIAL DE
LIBERAÇÃO DO FGTS E HABILITAÇÃO AO PROGRAMA DO
Processo Nº ATOrd-0000149-22.2022.5.06.0005
RECLAMANTE
TATIANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252/PE)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
RECLAMADO
CLINICA VETERINARIA PATRICIA
BARROCA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA
COSTA(OAB: 27654/PE)
SEGURO DESEMPREGO.
Deverão a instituição financeira e o Órgão Ministerial agir em
conformidade com a legislação em vigor, inclusive no tocante à
verificação do preenchimento, pelo beneficiário, das condições
necessárias à percepção do seguro desemprego, deixando de
efetivar a habilitação em caso de impedimento legal.
Este alvará supre a ausência da baixa contratual na CTPS.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes, cientificando-se que o reclamante, após o
- CLINICA VETERINARIA PATRICIA BARROCA LTDA
saque, deverá comprovar nos autos o quantum sacado para
posterior dedução, se for o caso.
Prossiga-se no cumprimento do ID c177d81.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECIFE/PE, 29 de abril de 2022.
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b5a042
proferida nos autos.
DECISÃO
A título de tutela de urgência, a parte autora requer a expedição de
alvarás para levantamento de FGTS e para habilitação ao segurodesemprego. Anexou documentos;
1. Com a apresentação de defesa, entendo que há elementos
suficientes para o deferimento do pleito, considerando a cognição
Processo Nº ATOrd-0000149-22.2022.5.06.0005
RECLAMANTE
TATIANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252/PE)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455/PE)
RECLAMADO
CLINICA VETERINARIA PATRICIA
BARROCA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA
COSTA(OAB: 27654/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- TATIANA MARIA DA SILVA
sumária das tutelas de urgência.
O contrato de emprego entre as partes foi provado por meio da
assinatura da CTPS e a demissão sem justa causa foi confirmada
PODER JUDICIÁRIO
pela ré.
JUSTIÇA DO
2. Nesse esteio, no uso das atribuições legais, CONCEDO A
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida, para AUTORIZAR a
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o MINISTÉRIO DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
E EMPREGO, pela presente DECISÃO, a PROCEDEREM, aquela
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b5a042
primeira, ao pagamento de 100% (cem por cento) dos depósitos
proferida nos autos.
fundiários, e este último, à HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DO
DECISÃO
SEGURO DESEMPREGO do(a) Sr(a). TATIANA MARIA DA
A título de tutela de urgência, a parte autora requer a expedição de
SILVA, optante, portador dos documentos abaixo identificados, haja
alvarás para levantamento de FGTS e para habilitação ao seguro-
vista a prova do contrato de trabalho mantido com ex-empregador
desemprego. Anexou documentos;
CLINICA VETERINÁRIA PATRICIA BARROCA LTDA, CNPJ:
1. Com a apresentação de defesa, entendo que há elementos
26.605.561/0001-08, e a respectiva dispensa imotivada.
suficientes para o deferimento do pleito, considerando a cognição
Dados do empregado:
sumária das tutelas de urgência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181792