TRT6 09/08/2022 - Pág. 3022 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3533/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ADVOGADO
LUCAS FEITOSA LEITE(OAB:
48142/PE)
Em seguida, vieram-me os autos conclusos.
É o relatório.
3022
Intimado(s)/Citado(s):
Decido.
- RP SEGURANCA INTELIGENTE EIRELI
Da análise da conta de liquidação (ID - d406a50), atualizada até
31/08/2021, não se detecta - mediante aferição dos elementos
integrantes desta em confronto com o conteúdo da sentença que
PODER JUDICIÁRIO
decidiu o processo de conhecimento - excesso, erro ou omissão
JUSTIÇA DO
quanto aos títulos e valores liquidados. Assim, HOMOLOGO os
cálculos, por sentença, para que surtam seus efeitos legais.
Eventuais impugnações devem observar o rito do art. 884 da CLT.
INTIMAÇÃO
Não sendo caso de dispensa (art. 879, §5º, da CLT), intime-se a
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af4c660
União para manifestação no prazo de 10 dias (art. 879, §3º, da
proferido nos autos.
CLT).
DESPACHO
Diante do exposto, determino:
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RP
1 - À Contadoria para atualização do crédito exequendo.
SEGURANÇA INTELIGENTE EIRELI, no qual pede o deferimento
2 - Cite-se a reclamada, através de advogado(a), com fulcro no art.
do benefício da justiça gratuita, ante a sua rejeição pelo juízo “a
513, §2º, I, do CPC, para em 48 horas, PAGAR OU GARANTIR o
quo”.
valor acima liquidado.
Considerando a existência de pedido de gratuidade da justiça e,
atendendo ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, converto o julgando
NAZARE DA MATA/PE, 09 de agosto de 2022.
em diligência para determinar a intimação da agravante para
ROBSON TAVARES DUTRA
comprovar a alegada insuficiência financeira, à luz do art. 790, §4º,
Juiz do Trabalho Titular
da CLT, no prazo de 5 dias, complementando, assim, a
documentação juntada sob o de ID b3fb6a1.
Gabinete Desembargador Carlos Eduardo Gomes
Pugliesi
Notificação
Processo Nº AIRO-0001261-60.2021.5.06.0102
Relator
Eduardo Pugliesi
AGRAVANTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
AGRAVANTE
RP SEGURANCA INTELIGENTE
EIRELI
ADVOGADO
VICTOR HENRIQUE GALVAO
ALBUQUERQUE(OAB: 41932/PE)
ADVOGADO
LUCAS FEITOSA LEITE(OAB:
48142/PE)
AGRAVANTE
ANTONIO PESSOA DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
LUANA LAIANE DOS SANTOS(OAB:
48139/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO DANILO MARTINS
PINTO(OAB: 34068/PE)
AGRAVADO
ANTONIO PESSOA DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
LUANA LAIANE DOS SANTOS(OAB:
48139/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO DANILO MARTINS
PINTO(OAB: 34068/PE)
AGRAVADO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
AGRAVADO
RP SEGURANCA INTELIGENTE
EIRELI
ADVOGADO
VICTOR HENRIQUE GALVAO
ALBUQUERQUE(OAB: 41932/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186826
Cumpra-se.
RECIFE/PE, 09 de agosto de 2022.
Eduardo Pugliesi
Desembargador do Trabalho da 6ª Região
Processo Nº AIRO-0001261-60.2021.5.06.0102
Relator
Eduardo Pugliesi
AGRAVANTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)
AGRAVANTE
RP SEGURANCA INTELIGENTE
EIRELI
ADVOGADO
VICTOR HENRIQUE GALVAO
ALBUQUERQUE(OAB: 41932/PE)
ADVOGADO
LUCAS FEITOSA LEITE(OAB:
48142/PE)
AGRAVANTE
ANTONIO PESSOA DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
LUANA LAIANE DOS SANTOS(OAB:
48139/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO DANILO MARTINS
PINTO(OAB: 34068/PE)
AGRAVADO
ANTONIO PESSOA DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
LUANA LAIANE DOS SANTOS(OAB:
48139/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO DANILO MARTINS
PINTO(OAB: 34068/PE)
AGRAVADO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
Alexandre José da Trindade Meira
Henriques(OAB: 17472-D/PE)