TRT6 22/08/2022 - Pág. 3899 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3542/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022
Juíza do Trabalho Titular
3899
judicial.
3- Cumpridos os itens supra, voltem-me os autos conclusos."
Processo Nº ATOrd-0000248-06.2020.5.06.0411
RECLAMANTE
RITA MARIA DE CACIA
ADVOGADO
VILMAR GOMES DOS SANTOS(OAB:
34871/PE)
RECLAMADO
VERONICA MARIA PEREIRA
CAVALCANTI
ADVOGADO
THIAGO DE FREITAS COUTINHO
CORRÊA DE OLIVEIRA(OAB:
15413/PE)
RECLAMADO
EURICO DE SA CAVALCANTI
ADVOGADO
THIAGO DE FREITAS COUTINHO
CORRÊA DE OLIVEIRA(OAB:
15413/PE)
RECLAMADO
JOALINA TRANPORTES LTDA
ADVOGADO
MARIANA MACHADO
CAVALCANTI(OAB: 33780/PE)
ADVOGADO
THIAGO DE FREITAS COUTINHO
CORRÊA DE OLIVEIRA(OAB:
15413/PE)
PERITO
CESAR HOMERO DE OLIVEIRA
SAMPAIO
TERCEIRO
MARCIO HENRIK SILVA DOS
INTERESSADO
SANTOS
PERITO
JOAQUIM MOREIRA NETO
ccapm
PETROLINA/PE, 19 de agosto de 2022.
NECY LAPENDA PESSOA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000143-58.2022.5.06.0411
RECLAMANTE
EDELBA DOS SANTOS LEMOS
ADVOGADO
LEANDRO ELIAS DOS SANTOS(OAB:
38958/PE)
RECLAMADO
CHURRASCARIA E CHOPERIA ROTA
DOS TROPEIROS LTDA
ADVOGADO
VIVIANNE MARINHO AMORIM(OAB:
51302/PE)
ADVOGADO
PEDRO PINHEIRO SOUSA(OAB:
23659/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDELBA DOS SANTOS LEMOS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- RITA MARIA DE CACIA
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84ee988
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a749e95
Considerando otrânsito em julgado, conforme depreende-se da
proferido nos autos.
certidão em ID c121cfb, faço as seguintes determinações:
Reporto-me à certidão em ID 6ce887c.
1- Intime-se a autora para depositar sua CTPS na Secretaria da
Considerando que os cálculos foram retificados a fim de incluir a
Vara. Prazo de 5 (cinco) dias.
multa aplicada em face da Reclamada, homologo os novos cálculos
2-Com o depósito da CTPS, intime-se a reclamada para a cumprir
de ID a812933.
a obrigação de fazer determinada na sentença, consistente em
No mais, cumpra-se integralmente a decisão em ID f82da22, nos
anotações/retificações, sob as penalidades impostas. Prazo de 48
seguintes termos:
horas.
"Notifique-se a parte Reclamante para informar ao Juízo se
3- Por fim, remeta-se o feito à Contadoria,para a liquidação do
requer a promoção da execução (art. 878 da CLT), no prazo de
julgado (art. 879 caput da CLT), com inclusão, se for o caso, da
10 (dez) dias, atentando que foi decretada a falência da
multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, relativa a não
demandada, sob pena de iniciar-se o decurso do prazo previsto no
retificação/anotação da CPTS.
artigo 11-A, caput, da CLT, face ao permissivo do §2º do referido
4- Após o que, independentemente de novo despacho, nos termos
dispositivo legal.
do art. 879, §2º, da CLT, intimem-se as partes para que, querendo,
Apresentado o requerimento:
impugnem fundamentadamente os cálculos de liquidação, com a
1- Cite-se executoriamente a Massa Falida de JOALINA
indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 08
TRANSPORTES LTDA, na pessoa do seu administrador judicial,
(oito) dias, sob pena de preclusão.
por Oficial de Justiça.
4.1 sem manifestação de qualquer das partes, retornem-me os
2- Após o decurso do prazo legal, expeça-se CHC em favor dos
autos conclusos para homologação dos cálculos;
credores, para habilitação dos seus créditos perante o administrador
4.2 com impugnação de uma ou de ambas as partes, intime(m)-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187391