TRT6 14/10/2022 - Pág. 1533 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
termos dos artigos 855-B da CLT e 320 do CPC. Prazo 15 dias;
1533
ingresse na ação;
3. Atendido o que determinado, com a perfeita regularização da
2. Não cumprida a determinação anterior, proceda-se a citação,
tríade processual, voltem conclusos para aplicação do art. 855-D
pela via postal, de ERICK NICEIAS BARAÚNA ME (Endereço:
da CLT, no que se fizer necessário.
RUA ETELVINA CORDEIRO MERGULHÃO, 116, SALA 02,
EDSON MORORÓ MOURA - BELO JARDIM - PE - CEP: 55.150-
BELO JARDIM/PE, 13 de outubro de 2022.
58), para que ingresse na presente ação, constituindo advogado
LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI
e apresentando documentos que se fizerem necessários, nos
Juiz do Trabalho Substituto
termos dos artigos 855-B da CLT e 320 do CPC. Prazo 15 dias;
3. Atendido o que determinado, com a perfeita regularização da
Processo Nº HTE-0000618-60.2022.5.06.0331
REQUERENTES
GEBSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLEBSON LUCIO DA SILVA(OAB:
38529/PE)
REQUERENTES
ACUMULADORES MOURA S A
ADVOGADO
Thiago Francisco de Melo
Cavalcanti(OAB: 23179/PE)
tríade processual, voltem conclusos para aplicação do art. 855-D
da CLT, no que se fizer necessário.
BELO JARDIM/PE, 13 de outubro de 2022.
LUIS GUILHERME SILVA ROBAZZI
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz do Trabalho Substituto
- GEBSON GOMES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº HTE-0000618-60.2022.5.06.0331
REQUERENTES
GEBSON GOMES DA SILVA
ADVOGADO
CLEBSON LUCIO DA SILVA(OAB:
38529/PE)
REQUERENTES
ACUMULADORES MOURA S A
ADVOGADO
Thiago Francisco de Melo
Cavalcanti(OAB: 23179/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ACUMULADORES MOURA S A
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1d98b9
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Tudo visto e examinado.
INTIMAÇÃO
Analisando detidamente os termos do acordo e tudo quanto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1d98b9
instruído nos autos, determino:
proferido nos autos.
1. Notifique-se o ex-empregado, mediante seu advogado
constituído, para que junte aos autos os documentos
DESPACHO
relacionados a seguir, uma vez que há cláusula acordada em que
se requer a expedição de alvará para habilitação no programa do
seguro desemprego e saque de FGTS. Prazo 5 dias;
Tudo visto e examinado.
1.1. Extrato do FGTS;
Analisando detidamente os termos do acordo e tudo quanto
1.2. TRCT;
instruído nos autos, determino:
1.3. Número do PIS válido.
1. Notifique-se o ex-empregado, mediante seu advogado
1. No que se refere à participação do terceiro interessado (ERICK
constituído, para que junte aos autos os documentos
NICEIAS BARAÚNA ME), por assumir obrigação de fazer, deverá
relacionados a seguir, uma vez que há cláusula acordada em que
ser incluído em um dos pólos da ação, oposto ao do ex-
se requer a expedição de alvará para habilitação no programa do
empregado, para fins de responsabilização em caso de
seguro desemprego e saque de FGTS. Prazo 5 dias;
descumprimento. Considerando que consta dos autos
1.1. Extrato do FGTS;
documentos de constituição deste, bem como instrumento de
1.2. TRCT;
mandado, concedo o prazo de 5 dias para que o mesmo
1.3. Número do PIS válido.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190345