TRT6 13/12/2022 - Pág. 551 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3618/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022
551
ordinário, que é a medida cabível. Os motivos da decisão foram
Perito(a), pelo prazo comum de oito dias, para impugnação
devidamente expostos, nada havendo a aclarar, suprimir ou
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
integrar.
discordância, sob pena de preclusão.
Rejeito, pois, os embargos.
3. Verificando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a
III – CONCLUSÃO
R$ 20.000,00, desnecessária a intimação da UNIÃO (PGF) .
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
4. Havendo discordância, notifique-se o(a) Perito(a), a fim de que
CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DECLARATÓRIOS
sejam prestados os devidos esclarecimentos, no prazo de 10
opostos por ALGAR TELECOM S/A e, no mérito, REJEITO-OS, à
dias, vindo os autos conclusos tão logo prestados.
míngua de obscuridade e/ou erro material a ser suprimida. Tudo nos
exatos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo
5. Não havendo impugnação aos cálculos, venham os autos
conclusos para homologação.
como se nele estivesse transcrita.
Dê-se ciência.
Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se.
Intimem-se as partes, renovando-se o prazo recursal.
O presente despacho segue eletronicamente assinado pelo(a)
MARIANA DE CARVALHO MILET
Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo identificado(a).
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000025-89.2020.5.06.0011
RECLAMANTE
KHALID MOHAMMAD PEREIRA
SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
ROGÉRIO MAIA COUTO(OAB:
25925/PE)
ADVOGADO
RODRIGO BORBA DE
VASCONCELOS(OAB: 25007/PE)
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE
LACERDA ROMEIRO DOS
SANTOS(OAB: 23970/PE)
RECLAMADO
TELEINFORMACOES LTDA
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEFONICA BRASIL S.A.
PODER JUDICIÁRIO
RECIFE/PE, 13 de dezembro de 2022.
MARIANA DE CARVALHO MILET
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000025-89.2020.5.06.0011
RECLAMANTE
KHALID MOHAMMAD PEREIRA
SILVA DE ARAUJO
ADVOGADO
ROGÉRIO MAIA COUTO(OAB:
25925/PE)
ADVOGADO
RODRIGO BORBA DE
VASCONCELOS(OAB: 25007/PE)
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE
LACERDA ROMEIRO DOS
SANTOS(OAB: 23970/PE)
RECLAMADO
TELEINFORMACOES LTDA
RECLAMADO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- KHALID MOHAMMAD PEREIRA SILVA DE ARAUJO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 588f8d7
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO
Vistos etc.
1. Recebo o laudo pericial de ID dee1f5f e anexos, fixando os
INTIMAÇÃO
horários periciais em R$ 1.100,00, considerando a complexidade
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 588f8d7
dos cálculos, títulos deferidos, período de apuração e o trabalho
proferido nos autos.
desenvolvido pelo expert.
2. Dê-se vistas às partes dos cálculos apresentados pelo(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193268
DESPACHO