TRT6 30/01/2023 - Pág. 3041 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
3041
1. Designo a realização de audiência UNA presencial para o dia
sua visualização seja disponibilizada à parte contrária apenas no
28/04/2023 às 08:50
momento específico da audiência.
2. Determino a intimação da parte autora para ciência da data e
Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente
horário da audiência UNA designada, bem como para que informe o
na forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a
telefone, contato por meio do WhatsApp e email seus e dos
antecedência ali prevista, salvo exceções também ali
reclamados, acaso de posse de tais informações, a fim de facilitar o
regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização
andamento processual. Prazo: 05 dias.
conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto,
3. Determino a citação inicial da parte demandada para apresentar
convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um
defesa e comparecer à audiência designada. Registre-se que em
vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de documentos.
caso de impossibilidade de contratação de advogado, bem como
Deverá a parte classificar e ordenar os documentos juntados de
existindo eventuais dúvidas, poderão as partes entrar em contato
forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos, nos termos do art.
com este Juízo presencialmente ou por meio do Balcão Virtual,
22 da Resolução nº 136/2014, sendo facultado ao Magistrado
ferramenta disponível no sítio eletrônico deste Regional.
determinar nova apresentação, e a indisponibilidade dos
ESCLARECIMENTOS
anteriormente juntados, quando a forma de apresentação puder
Nessa audiência deverá o Réu apresentar as provas que julgar
ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
necessárias, constantes de documentos e testemunhas, estas no
OLINDA/PE, 30 de janeiro de 2023.
máximo de 02 (duas). As pessoas físicas (partes e testemunhas)
ROBERTO DE FREIRE BASTOS
presentes na audiência deverão apresentar seus documentos de
Juiz do Trabalho Titular
identificação com foto (carteiras profissionais, RG, CNH). As
pessoas jurídicas deverão trazer os documentos necessários à
comprovação da inscrição no CNPJ ou CEI (INSS), bem como CPF
dos sócios, comprovante de inscrição no SIMPLES, caso seja
optante e, ainda, cópia do contrato social, estatuto ou outro ato
constitutivo, com as alterações porventura ocorridas. Em se
tratando de condomínio, este deverá juntar cópia de ata de eleição
do síndico.
Processo Nº HTE-0000089-12.2023.5.06.0103
REQUERENTES
ROSIMARY ALVARES FERREIRA
SILVA CASTRO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
REQUERENTES
JOSE MARIO MENDES DE ARAUJO
ADVOGADO
RAPHAEL FARIAS
VASCONCELLOS(OAB: 34760/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSIMARY ALVARES FERREIRA SILVA CASTRO
O Réu que conte em seu quadro de pessoal com mais de vinte
trabalhadores deverá apresentar os respectivos controles de horário
em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho, sob pena de
PODER JUDICIÁRIO
presunção de veracidade da jornada alegada na inicial (Art. 74, § 2º
JUSTIÇA DO
da CLT).
O não comparecimento do Réu à audiência acima referida
acarretará o julgamento da ação a sua revelia e aplicação da pena
INTIMAÇÃO
de confissão quanto à matéria de fato. Deverá o Réu estar presente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1304281
na audiência, independentemente do comparecimento de seus
proferido nos autos.
advogados, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente ou
DESPACHO
preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações
Aditem as partes o termo de acordo, discriminando as verbas, uma
obrigarão o Réu. O preposto deve estar devidamente credenciado
vez que, em parte, são de origem salarial. Prazo: 15 dias.
mediante apresentação da carta de preposição.
OLINDA/PE, 30 de janeiro de 2023.
Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que
ROBERTO DE FREIRE BASTOS
a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma
Juiz do Trabalho Titular
eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 443/2012 da
Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até
1 hora antes da realização da audiência. É possível ao Réu, ainda,
a indicação do caráter "sigiloso" da peça de defesa apresentada
eletronicamente e documentos que a acompanham, a fim de que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195592
Processo Nº HTE-0000089-12.2023.5.06.0103
REQUERENTES
ROSIMARY ALVARES FERREIRA
SILVA CASTRO
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE TENORIO E
SILVA(OAB: 31886/PE)
REQUERENTES
JOSE MARIO MENDES DE ARAUJO