TRT7 25/05/2017 - Pág. 305 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2234/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
fundamentada, embora em sentido contrário aos interesses do
305
8afddd0 e 148d15a.
embargante, razão pela qual, para fins de eventual interposição de
recurso especial, a matéria já se encontra prequestionada nos
EUSEBIO, 18 de Maio de 2017
autos.
JUDICAEL SUDARIO DE PINHO
Em suma, embargo de declaração é um recurso que foi criado para
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
esclarecer as omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas,
que venham a ser encontradas nas decisões prolatadas por juiz ou
Tribunal.
No caso em tela, a parte se utiliza dos embargos sem ter a intenção
de sanar os vícios intrínsecos do ato decisório, mas sim, com o
único e errôneo propósito de alterar a decisão (o que deve ser feito
através de recurso ordinário).
Diante disso, analisei os pedidos ventilados na exordial, mantendo a
sentença nos exatos termos que foi prolatada, com os fundamentos
Processo Nº RTOrd-0001950-97.2015.5.07.0034
RECLAMANTE
IVANICE CRISTINE LOPES DA SILVA
LOBO
ADVOGADO
TALITA TAVARES BARROS(OAB:
27764/CE)
RECLAMADO
BEACH PARK HOTEIS E TURISMO
S/A
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS TOLSTOI
SILVEIRA DE ALFEU(OAB: 4126A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A
ali presentes.
Intimem-se as partes.
Fica a parte reclamada BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A
Fortaleza a Eusébio, 24.05.2017
notificada, por intermédio de seu patrono, para, apresentar os
comprovantes de pagamento conforme valores constantes no
MARIA RAFAELA DE CASTRO
Despacho ID 492e431.
JUÍZA DO TRABALHO
Despacho
EUSEBIO, 24 de Maio de 2017
MARIA RAFAELA DE CASTRO
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001583-39.2016.5.07.0034
RECLAMANTE
CARRAN VENANCIO COSTA
ADVOGADO
DAVID VALENTE FACÓ(OAB:
17071/CE)
RECLAMADO
ROBERTA CARVALHO GONCALVES
RODRIGUES MONTEIRO
ADVOGADO
CLOVIS ALEXANDRE DE ARRAES
ALENCAR(OAB: 10559/CE)
ADVOGADO
PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR(OAB:
10630/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARRAN VENANCIO COSTA
Processo Nº RTOrd-0002203-85.2015.5.07.0034
RECLAMANTE
ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
DAVID VALENTE FACÓ(OAB:
17071/CE)
RECLAMADO
TARCISIO MONTAGNA
ADVOGADO
Nathalia Roriz Sampaio(OAB:
21983/CE)
RECLAMADO
VERONA GARDEN LTDA
ADVOGADO
ANASTÁCIO VALDIMIR ALVES DO
NASCIMENTO(OAB: 15463/CE)
RECLAMADO
CAMY PLAST BR INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
Nathalia Roriz Sampaio(OAB:
21983/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMY PLAST BR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS
LTDA
- TARCISIO MONTAGNA
- VERONA GARDEN LTDA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
DESPACHO
Vistos etc.
Vistos etc.
Determino a citação da reclamada subsidiária VERONA GARDEN
Ciência ao reclamante da juntada dos comprovantes de ID16fa646,
LTDA, por intermédio do seu advogado para, em 48 horas, pagar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107367