TRT7 26/05/2017 - Pág. 287 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2235/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
respeitado o teto de contribuição, nos termos da Lei Nº 8.212/91,
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recebimento de seu crédito.
Art. 276, §4º, do Decreto Nº 3.048/99 e Súmula Nº 368, do C. TST.
Deverá a reclamada comprovar nos autos os recolhimentos
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
respectivos, sob pena de execução.
136/2014.
Notificação
Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade judiciária, com
fundamento no Art. 790, §3º, da CLT.
Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado,
a cargo da reclamada.
Intimem-se as partes.
João Carlos de Oliveira Uchoa
Processo Nº RTOrd-0001001-04.2013.5.07.0015
RECLAMANTE
CAIO CESAR PENNA
ADVOGADO
MONIKE CUNHA FRANCELINO(OAB:
24817/CE)
RECLAMANTE
JOAO FORTES DE SIQUEIRA FILHO
ADVOGADO
MONIKE CUNHA FRANCELINO(OAB:
24817/CE)
RECLAMADO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO
EM SAUDE
RECLAMADO
MUNICIPIO DE FORTALEZA PREFEITURA MUNICIPAL
Juiz Titular da 15ª VT de Fortaleza
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIO CESAR PENNA
- JOAO FORTES DE SIQUEIRA FILHO
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), JOAO FORTES DE
SIQUEIRA FILHO e CAIO CESAR PENNA, por meio de seu(sua)(s)
Fortaleza, 25 de Maio de 2017
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato
do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA
providências cabíveis e necessárias.
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000873-47.2014.5.07.0015
RECLAMANTE
DANIELE FACANHA SILVA
ADVOGADO
JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO SOUSA SANTOS(OAB:
24168/CE)
RECLAMADO
HAPTECH SOLUCOES
INTELIGENTES LTDA
ADVOGADO
CAMILA GURGEL MACAMBIRA(OAB:
27385/CE)
ADVOGADO
ISAAC COSTA LAZARO FILHO(OAB:
18663/CE)
RECLAMADO
FUNDACAO ANA LIMA
ADVOGADO
CAMILA GURGEL MACAMBIRA(OAB:
27385/CE)
ADVOGADO
ISAAC COSTA LAZARO FILHO(OAB:
18663/CE)
RECLAMADO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
CAMILA GURGEL MACAMBIRA(OAB:
27385/CE)
ADVOGADO
ISAAC COSTA LAZARO FILHO(OAB:
18663/CE)
REPRESENTADO
JOSUE BATISTA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELE FACANHA SILVA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), por meio de
seu(sua)(s) advogado(a)(s), FRANCISCO SOUSA SANTOS e
JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS , notificado(a)(s) para
ciência da expedição de alvará de crédito em seu favor, e assim,
tomar(em) as providências cabíveis e necessárias para o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107391
"Ante
o exposto, entende o juízo da 15ª Vara do Trabalho de
Fortaleza-CE por
NEGAR PROVIMENTO aos EMBARGOS À
EXECUÇÃO interpostos pelo MUNICÍPIO DE
FORTALEZA.
Prossiga-se a execução com devidas retificações relativas às custas
processuais ante a isenção que ampara o embargante.
Custas de R$ 44,26, pela embargante, porém dispensadas nos
termos do artigo 790-A, I, da CLT.
Intimem-se as partes". Chave de acesso:
17033012573901800000010677440.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
Sentença
Processo Nº ET-0001404-65.2016.5.07.0015
EMBARGANTE
AGRIMALDO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
HENRIQUE EHRICH ARARIPE(OAB:
26120/CE)
EMBARGADO
JACKSON MONTEIRO DE ANDRADE
ADVOGADO
VICTOR CESAR FRANCA
FARIAS(OAB: 29385/CE)
ADVOGADO
LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB:
20084/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JACKSON MONTEIRO DE ANDRADE