TRT7 17/08/2017 - Pág. 692 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2294/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
692
audiência redesignada para o dia 29/09/2017 09:15 horas, para
os mesmos fins e sob às mesmas penalidades à parte
Nesta data, 16 de Agosto de 2017, eu, DAVID MARTINS FALCAO,
injustificadamente ausente, pelo que encaminho o presente
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
processo eletrônico para que sejam providenciadas, com urgência,
Trabalho desta Vara.
as notificações necessárias".
DESPACHO
O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante,
Vistos etc.
importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar
Pretende o reclamado ver reconhecida a incompetência da presente
causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
Vara do Trabalho para processar e julgar a reclamação trabalhista
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
contra ele ajuizada, argumentando que o reclamante fora contratado
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
para trabalhar em RIO DE JANEIRO-RJ.
termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
No caso concreto, tem-se uma empresa de pequeno porte
pessoais e a prova testemunhal.
(restaurante) que oferece serviços apenas na municipalidade
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
supracitada. Dessa forma, para o correto exame da matéria, faz-se
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
necessário o esclarecimento de determinados aspectos da relação
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
de trabalho entre as partes.
ORDINÁRIO
trazidas
Assim sendo, determino a notificação do reclamante para, no prazo
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
de 05 (cinco) dias, informar ao juízo como tomou conhecimento da
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
vaga de emprego, o local da prestação de serviço e se à época de
deverão portar documento de identidade com foto.
sua contratação morava na região sujeita à jurisdição da Vara de
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
Trabalho de Crateús-CE, ou seja, se morava na região e foi
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
chamado pela empresa.
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
Apresentada a resposta autos conclusos para decisão.
expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s)
causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s)
patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s)
cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada,
alertando-o(s)
sobre
a
necessidade
de
seu(s)
comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual
Crateús, 17 de Agosto de 2017
ausência.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
LAURA ANISIA MOREIRA DE SOUSA PINTO
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000988-33.2017.5.07.0025
RECLAMANTE
OSCEANO BRAGA DIAS
ADVOGADO
MAGIDIEL PEDROSA
MACHADO(OAB: 15487/CE)
RECLAMADO
BAR E RESTAURANTE TRES RIOS
LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDA FERNANDES
PICANCO(OAB: 96638/RJ)
Decisão
Processo Nº ConPag-0001041-14.2017.5.07.0025
CONSIGNANTE
TV MUCURIPE LTDA
ADVOGADO
CAMILLE DA ESCOSSIA LIMA(OAB:
33973/CE)
ADVOGADO
José Cândido Lustosa Bittencourt de
Albuquerque(OAB: 4040/CE)
CONSIGNATÁRIO
JOELSON MORENO DA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- TV MUCURIPE LTDA
- OSCEANO BRAGA DIAS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110072