TRT7 15/03/2018 - Pág. 1292 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018
ADVOGADO
Maria Roseli Mendes Alencar. Presente, ainda, a Procuradora
Regional do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 14 de março de
CUSTOS LEGIS
1292
MANOEL GALBA VASCONCELOS DE
AGUIAR JUNIOR(OAB: 18888/CE)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
2018. Participaram do julgamento os Desembargadores Emmanuel
Teófilo Furtado (Presidente e Relator), Dulcina de Holanda Palhano
(Revisora) e Maria Roseli Mendes Alencar. Presente, ainda, a
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHELL FRANCISCO DE SA PORTELA
Procuradora Regional do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 14
de março de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001104-27.2017.5.07.0029 (RO)
RECORRENTE: MUNICIPIO DE TIANGUA
EMMANUEL TEOFILO FURTADO
RECORRIDO: MICHELL FRANCISCO DE SA PORTELA
Relator
RELATOR: EMMANUEL TEOFILO FURTADO
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001104-27.2017.5.07.0029
Relator
EMMANUEL TEOFILO FURTADO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TIANGUA
ADVOGADO
LEANDRO LIMA VALENCIA(OAB:
23392/CE)
ADVOGADO
EDUARDO VASCONCELOS
BARROS(OAB: 34864/CE)
ADVOGADO
JARIO MARIO ALVES PENHA
JUNIOR(OAB: 33669/CE)
RECORRIDO
MICHELL FRANCISCO DE SA
PORTELA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116750
MUNICÍPIO. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO. REGIME
JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA
COMUM. Os fatos narrados na inicial e confirmados no recurso,
além das provas documentais acostadas pelo próprio reclamante,
comprovam que a relação de trabalho mantida com o Ente Público
foi inequivocamente de natureza jurídico-administrativa, mediante