TRT7 22/05/2018 - Pág. 2155 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2479/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
2155
RECORRIDO: FRANCISCO FAGNER MOREIRA DE ARAUJO,
APM TERMINALS PECEM OPERACOES PORTUARIAS LTDA
Desembargadora Relatora
RELATOR: FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001217-48.2017.5.07.0039
Relator
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
FRANCISCO FAGNER MOREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LOURIVAL CORREIA PINHO
NETO(OAB: 23519/CE)
RECORRENTE
APM TERMINALS PECEM
OPERACOES PORTUARIAS LTDA
ADVOGADO
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE)
RECORRIDO
FRANCISCO FAGNER MOREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
LOURIVAL CORREIA PINHO
NETO(OAB: 23519/CE)
RECORRIDO
APM TERMINALS PECEM
OPERACOES PORTUARIAS LTDA
ADVOGADO
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE)
PAGAMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
Ilação da súmula nº 453 do C. TST.
percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a
realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna
incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119359
DE
que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em
JUSTIÇA DO TRABALHO
APM TERMINALS PECEM OPERACOES PORTUARIAS LTDA
ADICIONAL
de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: FRANCISCO FAGNER MOREIRA DE ARAUJO,
DO
PERICULOSIDADE. SÚMULA 453/TST.O pagamento de adicional
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PROCESSO nº 0001217-48.2017.5.07.0039 (RO)
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