TRT7 25/05/2018 - Pág. 534 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2482/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
534
efetuada, considerando-se que o dever de depositar o FGTS é uma
das obrigações elementares do contrato de trabalho (arts. 15 e 18
da Lei nº 8.036/1990) e as quantias depositadas são utilizadas,
Dácio Estevam Veras
inclusive, em políticas públicas estatais (art. 6º, IV, VI e VII do e art.
9º, § 2º do mesmo dispositivo); e
Estagiário
Notificação
VIII) Elaborar os cálculos relativos aos encargos incidentes sobre o
acordo (custas e contribuição previdenciária) e discriminação do(s)
responsável(is) pelo pagamento.
Após, retornem os autos CONCLUSOS.
Assinatura
Fortaleza, 24 de Maio de 2018
MAURO ELVAS FALCAO CARNEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000472-41.2015.5.07.0006
RECLAMANTE
MAIRA GADELHA ALVES BRANDÃO
ADVOGADO
ARISA PAULA DA FONSECA
REGIS(OAB: 25051/CE)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS TABOSA
AMARAL(OAB: 31419/CE)
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECLAMANTE
CASSIO BRANDÃO AIRES DE BRITO
ADVOGADO
ARISA PAULA DA FONSECA
REGIS(OAB: 25051/CE)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS TABOSA
AMARAL(OAB: 31419/CE)
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECLAMANTE
VITOR BRANDÃO AIRES DE BRITO
ADVOGADO
ARISA PAULA DA FONSECA
REGIS(OAB: 25051/CE)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS TABOSA
AMARAL(OAB: 31419/CE)
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE)
RECLAMADO
PAME - ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE
ADVOGADO
MARCELO DE MELO BRASIL
FILHO(OAB: 7982/CE)
Processo Nº RTOrd-0000472-41.2015.5.07.0006
RECLAMANTE
MAIRA GADELHA ALVES BRANDÃO
ADVOGADO
ARISA PAULA DA FONSECA
REGIS(OAB: 25051/CE)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS TABOSA
AMARAL(OAB: 31419/CE)
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECLAMANTE
CASSIO BRANDÃO AIRES DE BRITO
ADVOGADO
ARISA PAULA DA FONSECA
REGIS(OAB: 25051/CE)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS TABOSA
AMARAL(OAB: 31419/CE)
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECLAMANTE
VITOR BRANDÃO AIRES DE BRITO
ADVOGADO
ARISA PAULA DA FONSECA
REGIS(OAB: 25051/CE)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS TABOSA
AMARAL(OAB: 31419/CE)
ADVOGADO
DANIEL CARLOS MARIZ
SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECLAMADO
CLARO S.A.
ADVOGADO
GLADSON WESLEY MOTA
PEREIRA(OAB: 10587/CE)
RECLAMADO
PAME - ASSOCIACAO DE
ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE
ADVOGADO
MARCELO DE MELO BRASIL
FILHO(OAB: 7982/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAME - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE
Pelo presente expediente, fica a parte, PAME - ASSOCIAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE, por meio de seu(sua)(s)
advogado(a)(s), notificado(a)(s) para pagamento ou garantia do
juízo no prazo de 48 horas, sob pena de execução, na forma do ato
decisório de ID. fa749d4 expedido nos autos do presente processo.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARO S.A.
Dácio Estevam Veras
Estagiário
Notificação
Pelo presente expediente, fica a parte, CLARO S.A, por meio de
seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para pagamento ou
garantia do juízo no prazo de 48 horas, sob pena de execução, na
forma do ato decisório de ID. fa749d4 expedido nos autos do
presente processo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119523
Processo Nº RTSum-0000477-58.2018.5.07.0006
RECLAMANTE
REGINA CELIA DOS SANTOS
DUARTE
ADVOGADO
HIURY SARAIVA AGUIAR(OAB:
24803/CE)
ADVOGADO
DANIEL FELINTO DOS SANTOS
NETO(OAB: 24823/CE)
RECLAMADO
JORGE LUIZ HOLANDA FERREIRA
RECLAMADO
JOSE SILVA VERAS
RECLAMADO
MARCOS SILVA VERAS