TRT7 16/07/2018 - Pág. 304 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
304
solidariamente pela dívida reconhecida nos autos, ex vi do art. 2º,
Data de publicação: 16/12/2015
§2º, da CLT.
Ementa: "GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O grupo
TRT-5 - Agravo de Petição AP 00006951120115050193 BA
econômico caracteriza-se não apenas pela relação de controle de
0000695-11.2011.5.05.0193 (TRT-5)
uma empresa sobre outra ou outras (CLT, art. 2º, § 2), como,
também, por coordenação ou por administração conjunta.
Data de publicação: 30/04/2015
Comprovada, de forma robusta, a existência de sócios comuns,
integrantes de empresas distintas, infere-se a configuração de
Ementa: GRUPO ECONÔMICO. CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO. A
verdadeiro grupo econômico de molde a justificar a
identidade no objeto social e a existência de sócio em comum, bem
responsabilização judicial solidária de todos os participantes."
assim de o outro sócio de uma empresa já ter participado da
composição societária da outra, consistem em indícios fortes o
TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00000584320115020064 SP
suficiente para permitir reconhecer a existência de grupo econômico
00000584320115020064 A28 (TRT-2)
entre as empresas.
Data de publicação: 27/08/2013
TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 946007920085050030
BA 0094600-79.2008.5.05.0030 (TRT-5)
Ementa: Grupo econômico. Empresas com objetos sociais distintos.
Sócios em comum. Empresas cujo quadro social é constituído pelos
Data de publicação: 10/09/2009
mesmos sócios, ainda que tenham objetivos sociais distintos,
formam grupo econômico. CLT, art. 2º, par. 2º. Recursos da ré a
Ementa: GRUPO ECONÔMICO - A coincidência de sócios entre
que se nega provimento, nesse ponto.
empresas distintas e o endereço único das mesmas fazem
configurar a existência de grupo econômico, por vislumbrar-se a
TRT-4 - Agravo De Petição AP 00793003519975040016 RS
propriedade comum do capital, fato que evidencia o controle
0079300-35.1997.5.04.0016 (TRT-4)
administrativo referido no § 2º, do art. 2º, da CLT.
Data de publicação: 07/05/2013
TRT-13 - Agravo de Petição AP 108473 PB 01124.2008.004.13.002 (TRT-13)
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Elementos dos autos que
Data de publicação: 12/08/2009
revelam a constituição de grupo econômico entre a devedora
principal e a empresa a que foi redirecionada a execução, em face
Ementa: EMPRESAS DISTINTAS CONSTITUÍDAS PELOS
da existência de sócios em comum e identidade de objetos sociais.
MESMOS SÓCIOS. POSTERIOR ALTERAÇAO CONTRATUAL,
É legítima a penhora de numerário na conta bancária da 11ª
COM PERMANÊNCIA DE SÓCIO EM COMUM. CONFIGURAÇAO
executada.
DE GRUPO EMPRESARIAL. RESPONSABILIZAÇAO DE AMBAS
POR DÉBITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. Remanescendo sócio
TRT-4 - Agravo De Petição AP 00009791920115040008 RS
comum entre duas empresas, apesar das alterações societárias
0000979-19.2011.5.04.0008 (TRT-4)
sofridas por elas ao longo do tempo, evidencia-se a hipótese de
grupo econômico, viabilizando, por conseguinte a responsabilização
Data de publicação: 15/01/2013
patrimonial de ambas por débitos judiciais trabalhistas.
Ementa: GRUPO ECONÔMICO. É impositivo o reconhecimento de
Em vista do exposto, deflui-se que o terceiro embargante, ora
formação de grupo econômico entre as executadas na medida em
recorrente, é parte legítima para figurar no polo passivo da
que evidenciada nos autos a existência de sócio administrador
execução promovida por FRANCISCO FERNANDES DA COSTA,
comum, similaridade entre as atividades econômicas e
nos autos do processo nº 0000864-14.2016.5.07.0016.
funcionamento no mesmo endereço, devendo ambas responderem
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