TRT7 16/07/2018 - Pág. 310 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
310
responsabilidade dos sócios retirantes, mormente porque o período
verdadeiro grupo econômico de molde a justificar a
legal de responsabilidade do ex-sócio abarca integralmente o
responsabilização judicial solidária de todos os participantes."
período contratual ainda considerada a prescrição retroativa. Agravo
de instrumento a que se nega provimento.
TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00000584320115020064 SP
00000584320115020064 A28 (TRT-2)
TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00002949220115010461 RJ (TRT-1)
Data de publicação: 27/08/2013
Data de publicação: 11/02/2014
Ementa: Grupo econômico. Empresas com objetos sociais distintos.
Ementa: GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM.
Sócios em comum. Empresas cujo quadro social é constituído pelos
ATIVIDADES ECONÔMICAS COMPLEMENTARES (INDÚSTRIA E
mesmos sócios, ainda que tenham objetivos sociais distintos,
COMÉRCIO). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OCORRÊNCIA.
formam grupo econômico. CLT, art. 2º, par. 2º. Recursos da ré a
ART. 2º, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. No
que se nega provimento, nesse ponto.
presente caso, constata-se que as empresas reclamadas, embora
formalmente sejam autônomas entre si e tenham quadro societário
TRT-4 - Agravo De Petição AP 00793003519975040016 RS
distinto, possuem o mesmo administrador, que as utilizava
0079300-35.1997.5.04.0016 (TRT-4)
indistintamente para a obtenção de lucro. Nesse contexto, é
imperioso o reconhecimento do grupo econômico e a condenação
Data de publicação: 07/05/2013
solidária dos três reclamados.
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA
TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 619009020065010043 RJ
EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Elementos dos autos que
(TRT-1)
revelam a constituição de grupo econômico entre a devedora
principal e a empresa a que foi redirecionada a execução, em face
Data de publicação: 11/12/2012
da existência de sócios em comum e identidade de objetos sociais.
É legítima a penhora de numerário na conta bancária da 11ª
Ementa: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO
executada.
ECONÔMICO. O grupo econômico para fins trabalhistas ocorre
quando há relação de coordenação entre uma ou mais empresas -
TRT-4 - Agravo De Petição AP 00009791920115040008 RS
artigo 2º, § 2º da CLT e 3º, § 2º da Lei 5889 /73, pouco importando
0000979-19.2011.5.04.0008 (TRT-4)
que exerçam atividades distintas. No presente caso, ficando
demonstrada que as pessoas jurídicas apontadas exercem
Data de publicação: 15/01/2013
atividades interligadas e, ainda, a presença de sócias comuns nas
suas administrações, declara-se a existência de grupo econômico e,
Ementa: GRUPO ECONÔMICO. É impositivo o reconhecimento de
por consequência, defere-se a responsabilidade solidária postulada.
formação de grupo econômico entre as executadas na medida em
que evidenciada nos autos a existência de sócio administrador
TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00029301020145020037 SP
comum, similaridade entre as atividades econômicas e
00029301020145020037 A28 (TRT-2)
funcionamento no mesmo endereço, devendo ambas responderem
solidariamente pela dívida reconhecida nos autos, ex vi do art. 2º,
Data de publicação: 16/12/2015
§2º, da CLT.
Ementa: "GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. O grupo
TRT-5 - Agravo de Petição AP 00006951120115050193 BA
econômico caracteriza-se não apenas pela relação de controle de
0000695-11.2011.5.05.0193 (TRT-5)
uma empresa sobre outra ou outras (CLT, art. 2º, § 2), como,
também, por coordenação ou por administração conjunta.
Data de publicação: 30/04/2015
Comprovada, de forma robusta, a existência de sócios comuns,
integrantes de empresas distintas, infere-se a configuração de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121476
Ementa: GRUPO ECONÔMICO. CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO. A