TRT7 14/09/2018 - Pág. 388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2561/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018
388
Acórdão
Processo Nº RO-0001153-59.2016.5.07.0011
Relator
CLAUDIO SOARES PIRES
RECORRENTE
FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
LUIZ DOMINGOS DA SILVA(OAB:
7989/CE)
ADVOGADO
ESSINA MARIA ALVES DE
MENEZES(OAB: 20447/CE)
ADVOGADO
CHRISTOFANNY DOMINGOS
MOURA DA SILVA(OAB: 28542/CE)
RECORRIDO
SCS COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA - RESTAURANTE TIA NAIR
RECORRIDO
S C S COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. PISO DA CATEGORIA.
GORJETA RETIDA. Da revelia decorre a confissão apenas
presumida da parte ré. Embora assim não expresse o artigo
844/CLT, é deveras clarividente nos artigos 344/345 do CPC. A
compreensão de que a revelia induz a confissão apenas ficta,
aparece igualmente afirmada na Súmula 74, item II, TST. Portanto,
não importa qualquer reparo o julgado que, embora da confissão
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DO NASCIMENTO
ficta ou presumida, encontra na prova dos autos, em especial, no
pessoal depoimento do obreiro, evidências dos mesmos fatos, mas,
em sentidos opostos. Recurso conhecido e improvido.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001153-59.2016.5.07.0011 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DO
NASCIMENTO
RECORRIDOS: S C S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
(RESTAURANTE TIA NAIR); S. C. S. COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE MARQUINHOS).
RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES
V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da MM. 11ª VARA DO TRABALHO DE
FORTALEZA, em que é recorrente FRANCISCO DAS CHAGAS
FERREIRA DO NASCIMENTO e recorridos S. C. S. COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE TIA NAIR) e S. C. S.
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (RESTAURANTE
MARQUINHOS).
Contra a r. sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que
EMENTA
julgou parcialmente procedentes os pedidos da reclamação
trabalhista e condenou os reclamados nas parcelas descritas na
sentença de ID. eb610f9, o reclamante interpôs o presente recurso
ordinário, pretendendo a reforma da decisão proferida, ID. 0927fbb.
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