TRT7 14/01/2019 - Pág. 432 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2641/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019
VOTOS
432
EMENTA
Acórdão
Processo Nº AP-0000777-66.2017.5.07.0002
Relator
JEFFERSON QUESADO JUNIOR
AGRAVANTE
SERVNAC SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
Lidiane Pinheiro Bastos(OAB:
21352/CE)
ADVOGADO
PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA
FILHO(OAB: 22155/CE)
AGRAVADO
MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
RODNEY PACHECO
MONTEIRO(OAB: 23095/CE)
ADVOGADO
RENATO LIMA JUNIOR(OAB:
31568/CE)
AGRAVO DE PETIÇÃO- IMPROVIMENTO - No caso, os cálculos
obedeceram a legislação pertinente a matéria quanto a
correção monetária e contribuição previdenciária nada
havendo a ser reformado.
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0000777-66.2017.5.07.0002 (AP)
AGRAVANTE: SERVNAC SEGURANCA LTDA
AGRAVADO: MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS
SERVNAC SEGURANCA LTDA agravou de petição em face da
RELATOR: JEFFERSON QUESADO
decisão de ID. 524e42a- fls.278/279 que julgou improcedentes seus
embargos à execução.
A agravante na peça de ID. 230b0ee-fls. 282/291, insiste na tese de
que há equívoco na aplicação da correção monetária, cálculo da
contribuição previdenciária e ocorrência da prescrição quinquenal.
Não foram apresentadas contrarrazões.
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