TRT7 07/03/2019 - Pág. 491 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
ADVOGADO
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário, mas negar-lhe
ADVOGADO
provimento.
RECORRIDO
ADVOGADO
491
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
CYNTHIA MARTINS MEDEIROS
NAHIANA DOS SANTOS
ARAUJO(OAB: 27277/CE)
Participaram do julgamento os Desembargadores José Antonio
Parente da Silva (presidente), Maria José Girão e Francisco Tarcisio
Guedes Lima Verde Junior. Presente ainda representante do
Intimado(s)/Citado(s):
- MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ministério Público do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001975-66.2016.5.07.0005 (ROPS)
RECORRENTE: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
RECORRIDO: CYNTHIA MARTINS MEDEIROS
Relator
RELATOR: FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE
JUNIOR
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº ROPS-0001975-66.2016.5.07.0005
Relator
FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
RECORRENTE
MB COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO
PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA
FILHO(OAB: 22155/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131240
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REGISTRO INCORRETO
NO CAGED. Restando incontroverso o ato ilícito cometido pela
reclamada, deve haver reparação dos danos causados. Assim, o