TRT7 06/02/2020 - Pág. 2302 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
(IPCA-E), mantido o valor arbitrado à condenação.
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
Cláudio Soares Pires (Presidente), Paulo Régis Machado Botelho
(Relator) e Jefferson Quesado Júnior. Presente ainda o(a) Exmo(a).
2302
GILVAN RODRIGUES PAULINO
PAULO DE TARSO GOMES
TAVARES(OAB: 25308/CE)
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BREJO SANTO
Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho. Em gozo de férias
o Exmo. Sr. Desembargador Francisco José Gomes da Silva.
PODER JUDICIÁRIO
Fortaleza, 27 de janeiro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000301-49.2019.5.07.0037 (ROT)
PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE: GILVAN RODRIGUES PAULINO, MUNICIPIO DE
BREJO SANTO
Relator
RECORRIDO: GILVAN RODRIGUES PAULINO, MUNICIPIO DE
BREJO SANTO
RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº ROT-0000301-49.2019.5.07.0037
Relator
PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO
ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
RECORRENTE
GILVAN RODRIGUES PAULINO
ADVOGADO
PAULO DE TARSO GOMES
TAVARES(OAB: 25308/CE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BREJO SANTO
ADVOGADO
ESRON ALEX PARENTE DE
VASCONCELOS(OAB: 29704/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146874
EMENTA: PRESCRIÇÃO BIENAL. INOCORRÊNCIA. A partir da
entrada em vigor de lei instituidora de regime jurídico administrativo,
inicia-se a contagem do prazo de prescrição bienal para as
pretensões decorrentes do vínculo empregatício anteriormente