TRT7 10/02/2021 - Pág. 3388 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3161/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
RECORRIDO
ADVOGADO
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
RECORRIDO
Desembargador(a) do Trabalho
ADVOGADO
FORTALEZA/CE, 10 de fevereiro de 2021.
ADVOGADO
ROBERTO CARNEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO
3388
CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS
SANTOS
CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS
SANTOS(OAB: 29736/CE)
COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA
FILHO(OAB: 22155/CE)
Assessor
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RORSum-0002103-09.2019.5.07.0029
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
FRANCISCO ANTONIO VIEIRA DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
KARLOS RONEELY ROCHA
FEITOSA(OAB: 23104/CE)
RECORRIDO
ANNA JACKELLINE OLIVEIRA
RAMOS
ADVOGADO
PAULO RICARDO CARVALHO
LINHARES(OAB: 38568/CE)
- CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECURSO DE REVISTA
Intimado(s)/Citado(s):
Lei 13.015/2014
- ANNA JACKELLINE OLIVEIRA RAMOS
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): AMANDA ARRAES DE ALENCAR ARARIPE
JUSTIÇA DO
NUNES (CE - 32111)
MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE - 7479)
INTIMAÇÃO PJe-JT
PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA FILHO (CE - 22155)
Recorrido(a)(s): CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS
DESTINATÁRIO: ANNA JACKELLINE OLIVEIRA RAMOS
Advogado(a)(s): CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS
(CE - 29736)
Fica V. Sª. intimado(a), por meio de seu procurador, para, no
prazo legal de cinco dias, informar interesse em conciliar,
tendo em vista que a parte adversa manifestou-se favorável à
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/07/2020 - ID.
de06a0f e recurso apresentado em 12/08/2020 - ID. 0b9de6d).
Regular a representação processual (ID. d7bd488 ).
conciliação.
FORTALEZA/CE, 10 de fevereiro de 2021.
Satisfeito o preparo (ID(s). 58b62c7, 9e25832,f10528b,
f10528b,f10528b e 6769adb,95dc4bd).
ROBERTO CARNEIRO OLIVEIRA
Assessor
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do artigo 896-A da Consolidação das Leis do Trabalho,
cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece
Processo Nº ROT-0001204-24.2017.5.07.0015
Relator
CLAUDIO SOARES PIRES
RECORRENTE
COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS
ADVOGADO
PEDRO JOÃO CARVALHO PEREIRA
FILHO(OAB: 22155/CE)
ADVOGADO
MANUEL LUIS DA ROCHA
NETO(OAB: 7479/CE)
ADVOGADO
AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES(OAB: 32111/CE)
RECORRENTE
CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS
SANTOS(OAB: 29736/CE)
transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza
econômica, política, social ou jurídica.
Art. 896-A. [...]
§ 1o São indicadores de transcendência, entre outros:
I - econômica, o elevado valor da causa;
II - política, o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência
sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal
Federal;
III - social, a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social
constitucionalmente assegurado;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162909