TRT7 16/04/2021 - Pág. 756 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3203/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
756
libere o seguro-desemprego, na forma da Recomendação Conjunta
petição inicial (Súmula 338, do C.TST).
TRT.GP.CRJT. n° 01/2009, em favor da RECLAMANTE: IANKA
Os advogados das partes devem providenciar o envio das
VIANA DA SILVA, CPTS 6011747, série 040, PIS 137.99423.49-3,
informações de acesso aos seus respectivos constituintes.
suprindo, inclusive, a inexistência das guias SD/CD e a inexistência
Notifiquem-se as partes e seus advogados.
da baixa da CTPS, sem necessidade de comparecimento da parte
Fortaleza/CE, 16 de abril de 2021.
reclamante nesse momento de isolamento social, realizada tão
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA
somente mediante remessa da presente decisão ao Órgão
Juiz do Trabalho Titular
responsável pela habilitação, por e-mail, desde que a parte
beneficiária preencha os demais requisitos necessários em Lei.
CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.
No período sem atendimento presencial nas Unidade do SINE/IDT
em virtude da situação de emergência em saúde ocasionada pela
pandemia coronavírus (Covid 19), o trabalhador poderá solicitar o
seguro-desemprego: 1) Pelo www.gov.br ou 2) Telefones 38783603,
3 4 5 9 0 1 9 5 ,
3 4 5 9 0 1 9 6
o u
3 )
Processo Nº ATSum-0000282-65.2021.5.07.0007
RECLAMANTE
FRANCISCA PATRICIA
CAVALCANTE DE SOUZA
ADVOGADO
FRANCISCA MICHELE DA SILVA
FELIX(OAB: 42448/CE)
ADVOGADO
RONIERE VIEIRA PASSOS(OAB:
42379/CE)
RECLAMADO
ATACADAO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
e m a i l
- FRANCISCA PATRICIA CAVALCANTE DE SOUZA
[email protected] 4) Sine (atendimento
remoto): Fone: (85) 3105-3712 (de segunda à sexta, de 9h às 16h)
ou pelo E-mail: [email protected]
PODER JUDICIÁRIO
Procedimentos para solicitação podem ser consultados na página
JUSTIÇA DO
https://www.ceara.gov.br/2020/03/23/trabalhador-podera-solicitar-oseguro-desemprego-de-forma-100-online/
CUMPRA-SE.
INTIMAÇÃO
Indefere-se o pedido de tutela concernente à “imediata apreensão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce5dbb0
dos todos os bens existentes da sede da empresa a fim de garantir
proferido nos autos.
o crédito da obreira e de todos os demais funcionários”, à míngua
de provas da alegada evasão de recursos.
CONCLUSÃO
Designo AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 04/08/2021, às 08:15
Nesta data, 16 de abril de 2021, eu, LUCIANO DIDIMO CAMURCA
horas, para defesa da parte reclamada, sob pena de ser
VIEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
considerada revel e confessa quanto às matérias de fato. O não
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
comparecimento da parte reclamante importará no arquivamento
desta reclamação trabalhista (art. 844, da CLT).
DESPACHO
A audiência será realizada por meio de videoconferência.
O acesso à sala de audiências virtual deverá ser feito utilizando o
Vistos etc.
aplicativo Zoom, gratuito e de livre utilização, através do seguinte
Designo AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 06/12/2021, às 09:00
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horas, para defesa da parte reclamada, sob pena de ser
br.zoom.us/j/89460115958?pwd=QVlxd2RNVHpnOWhNVFYrc0NuS
considerada revel e confessa quanto às matérias de fato. O não
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comparecimento da parte reclamante importará no arquivamento
Tutoriais para acesso à sala de audiência através do “Zoom”
desta reclamação trabalhista (art. 844, da CLT).
encontram-se disponíveis no site: www.trt7.jus.br/balcao
A audiência será realizada por meio de videoconferência.
Também poderão ser obtidas outras informações através do e-mail:
O acesso à sala de audiências virtual deverá ser feito utilizando o
[email protected].
aplicativo Zoom, gratuito e de livre utilização, através do seguinte
Havendo pedido(s) relacionado(s) a jornada de trabalho (horas
link:
extras, adicional noturno, intervalos etc), a parte reclamada deverá
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juntar aos autos as fichas financeiras/contracheques e os controles
br.zoom.us/j/89460115958?pwd=QVlxd2RNVHpnOWhNVFYrc0NuS
de ponto do empregado, caso obrigatórios (art. 74, § 2º, da CLT),
0kwdz09
sob pena de presunção de veracidade dos horários indicados na
Tutoriais para acesso à sala de audiência através do “Zoom”
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165450
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