TRT7 12/07/2021 - Pág. 1394 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3264/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021
1394
ADVOGADO
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
BRUNO PINTO RIBEIRO
CIBELE VASCONCELOS DE
OLIVEIRA
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
ROMULO DA COSTA FARIAS
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
VLADMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
MARCIO MARCONDES VIEIRA
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
PAULO HENRIQUE FONTENELE
MOREIRA
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
ROMULO AUGUSTO DA SILVEIRA
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
PAULO HENRIQUE DIOGENES
VASQUES
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
DANIEL ALVES MACIEL
BRUNO MENDES SEGUNDO
JONATAS CATUNDA DE FREITAS
KERCIO ARAGAO MATOS
CLAUDINE SALES BESSA AGUIAR
IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAR FGTS – SAQUE ANIVERSÁRIO
Caso a parte beneficiária seja optante do saque aniversário fica
RECLAMADO
RECLAMADO
ciente, desde logo que não terá direito a fazer o saque total da
conta em caso de dispensa sem justa causa, mas tão somente da
ADVOGADO
multa de 40% sobre os valores existentes na conta vinculada com
RECLAMADO
ADVOGADO
fundamento no artigo 20-A da Lei 8.036/90 uma vez que quando juiz
do trabalho determina o levantamento do FGTS por alvará, restringe
-se, tão somente, para o fato de declarar que ocorreu a despedida
sem justa causa, substituindo as guias fornecidas pelo empregador
RECLAMADO
ADVOGADO
pelo alvará expedido pelo Juízo.
RECLAMADO
ADVOGADO
O preenchimento de qualquer outro requisito passa a ser de
RECLAMADO
natureza administrativa e não trabalhista.
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
*A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada
ADVOGADO
através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao,
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
PERITO
digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final.
Fortaleza/CE, 12 de julho de 2021.
CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000939-42.2019.5.07.0018
RECLAMANTE
ITAMAR DA SILVA GONCALVES
ADVOGADO
Fábio Agostinho da Silva
Nascimento(OAB: 12171/CE)
RECLAMADO
CARDIOMED PARTICIPACOES LTDA
RECLAMADO
ALEXANDRA MANO ALMEIDA
ADVOGADO
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
RECLAMADO
ROBERTO ESMERALDO NOGUEIRA
BARBOSA
RECLAMADO
ALEXANDRE SABOIA LEITAO
JUNIOR
ADVOGADO
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
RECLAMADO
MARCELO ESMERALDO HOLANDA
RECLAMADO
HOSPITAL NOVA SAUDE LTDA - ME
RECLAMADO
PAULA ELANE MORAES LANDIM
PINHEIRO
RECLAMADO
MARCO AUGUSTO SOBREIRA
ROCHA FILHO
RECLAMADO
GLEYDSON CESAR DE OLIVEIRA
BORGES
ADVOGADO
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
RECLAMADO
DANIEL SOUZA LIMA
ADVOGADO
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
RECLAMADO
FERNANDO SOARES DE
ALCANTARA
ADVOGADO
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
RECLAMADO
MARCELO FRANCO NOGUEIRA
NEVES
ADVOGADO
Gustavo Henrique Leite de
Almeida(OAB: 25333/CE)
RECLAMADO
ANDIARA LUCENA KARBAGE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169510
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRA MANO ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df50338
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que a consulta BACENJUD foi
positiva integral.
Nesta data, 12 de julho de 2021, eu, THALLES MENDES PINTO,
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Trabalho desta Vara.
DESPACHO
Vistos, etc.
Garantido o juízo com os valores bloqueados nas contas dos
executados MARCELO ESMERALDO HOLANDA (R$ 18.690,14) e