TRT7 28/07/2021 - Pág. 605 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3276/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
605
Os(as) sócios(as) da executada, Sr(s) MARCELO FELICIO DA
Processo Nº ATOrd-0000328-56.2018.5.07.0008
RECLAMANTE
CRENILDA PORTO DE SOUSA
ADVOGADO
EDILA CATARINA RAMOS
SARAIVA(OAB: 24173/CE)
ADVOGADO
ANA GABRIELLA GOMES
MENEZES(OAB: 25966/CE)
RECLAMADO
ROBERT ALAIR DO NASCIMENTO
TRAJANO
RECLAMADO
RAFAEL SARAIVA BASTOS
RECLAMADO
PAULO JOSE MOTA DE SOUSA
RECLAMADO
ES MOTA RESTAURANTE E
PIZZARIA LTDA
RECLAMADO
PJ MOTA RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
RECLAMADO
M O SILVA SERVICOS EIRELI - ME
RECLAMADO
MARCELO FELICIO DA SILVA
RECLAMADO
ERIVANDA SOARES MOTA SOUSA
RECLAMADO
COMERCIAL PHILIPPE EIRELI - ME
ADVOGADO
RAFAEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 34081/CE)
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA PROENCA(OAB:
34878/CE)
TERCEIRO
RAFAEL SARAIVA BASTOS
INTERESSADO
SILVA CPF 045.441.743-84; ROBERT ALAIR DO NASCIMENTO
TRAJANO, CPF 622.290.793-87, ERIVANDA SOARES MOTA
SOUSA, CPF 513.726.143-20; PAULO JOSE MOTA DE SOUSA,
CPF 919.731.047-68 e RAFAEL SARAIVA BASTOS, CPF
009.349.486-66, apesar de regularmente citados(as) do presente
incidente deixaram de ofertar qualquer oposição.
Diante da ausência de manifestação, e, em observância a
disposição contida no caput e no § 5º do art. 28, do Código
Brasileiro de Defesa do Consumidor, subsidiariamente aplicado ao
processo trabalhista, acolho o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica promovido pelo(a) autor(a), para determinar o
direcionamento da execução aos(as) sócios(as) do(a) réu(ré),
MARCELO FELICIO DA SILVA CPF 045.441.743-84; ROBERT
ALAIR DO NASCIMENTO TRAJANO, CPF 622.290.793-87,
ERIVANDA SOARES MOTA SOUSA, CPF 513.726.143-20;
PAULO JOSE MOTA DE SOUSA, CPF 919.731.047-68 e
RAFAEL SARAIVA BASTOS, CPF 009.349.486-66, que
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL PHILIPPE EIRELI - ME
deverá(ão) responder, também, pelo presente débito trabalhista.
Ciência às partes.
Decorrido o prazo de oito dias sem interposição de agravo de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
petição, proceda-se à citação dos(as) referidos(as) sócios(as), via
POSTAL, para efetuar(em) o pagamento ou garantir(em) a
execução, no prazo de 48horas, conforme art.880 da CLT.
Fortaleza/CE, 28 de julho de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92063ec
ANTONIO CELIO MARTINS TIMBO COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que
os Srs. MARCELO FELICIO DA SILVA CPF 045.441.743-84;
ROBERT ALAIR DO NASCIMENTO TRAJANO, CPF 622.290.79387, ERIVANDA SOARES MOTA SOUSA, CPF 513.726.143-20;
PAULO JOSE MOTA DE SOUSA, CPF 919.731.047-68 e RAFAEL
SARAIVA BASTOS, CPF 009.349.486-66, tenham apresentado
manifestação ao incidente de desconsideração da personalidade
jurídica.
Nesta data, 28 de julho de 2021, eu, MARJA DE OLIVEIRA ESTITE,
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
Trabalho desta Vara.
DECISÃO
Trata-se de incidente processual de desconsideração da
personalidade jurídica instaurado, na fase executiva, com a
finalidade de possibilitar a extensão das obrigações assumidas pela
pessoa jurídica aos bens particulares dos(as) sócios(as).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170384
Processo Nº ATOrd-0000328-56.2018.5.07.0008
RECLAMANTE
CRENILDA PORTO DE SOUSA
ADVOGADO
EDILA CATARINA RAMOS
SARAIVA(OAB: 24173/CE)
ADVOGADO
ANA GABRIELLA GOMES
MENEZES(OAB: 25966/CE)
RECLAMADO
ROBERT ALAIR DO NASCIMENTO
TRAJANO
RECLAMADO
RAFAEL SARAIVA BASTOS
RECLAMADO
PAULO JOSE MOTA DE SOUSA
RECLAMADO
ES MOTA RESTAURANTE E
PIZZARIA LTDA
RECLAMADO
PJ MOTA RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
RECLAMADO
M O SILVA SERVICOS EIRELI - ME
RECLAMADO
MARCELO FELICIO DA SILVA
RECLAMADO
ERIVANDA SOARES MOTA SOUSA
RECLAMADO
COMERCIAL PHILIPPE EIRELI - ME
ADVOGADO
RAFAEL DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 34081/CE)
ADVOGADO
LEANDRO SOUZA PROENCA(OAB:
34878/CE)
TERCEIRO
RAFAEL SARAIVA BASTOS
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRENILDA PORTO DE SOUSA