TRT7 25/11/2021 - Pág. 1040 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3356/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021
1040
427.202.903-78 e JAIME DE MORAIS VERAS JÚNIOR - CPF:
826.220.433-68 e determinar, a inclusão no polo passivo da
Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021.
presente execução, a(s) pessoa(s) jurídica(s) CANALI
FABIO MELO FEIJAO
INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 20.739.260/0001-90,
Juiz do Trabalho Substituto
PRIMA CASA INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ:
13.274.921/0001-94, VILLA BRASIL INCORPORADORA SPE LTDA
- CNPJ: 13.275.042/0001-87, VIVALDI INCORPORADORA SPE
LTDA - CNPJ: não identificado, F IBIAPINA - ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ: não identificado e VERAS
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME - CNPJ:
19.507.956/0001-02, de modo que todos responda(m) pela dívida
exequenda.
Notifique(m)-se as empresas CANALI INCORPORADORA SPE
LTDA - CNPJ: 20.739.260/0001-90, PRIMA CASA
INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ: 13.274.921/0001-94,
VILLA BRASIL INCORPORADORA SPE LTDA - CNPJ:
13.275.042/0001-87, VIVALDI INCORPORADORA SPE LTDA CNPJ: não identificado, F IBIAPINA - ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA EPP - CNPJ: não identificado e VERAS
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME - CNPJ:
19.507.956/0001-02, via postal, para ciência da sentença supra.
Infrutífera a diligência supra, expeça-se edital.
Decorrido o prazo recursal, incluam-se os executados no BNDT e
no SERASAJUD.
Ato contínuo,
Diante do documento de ID b8e6b86 - Pág. 2, Expeça-se
MANDADO de Bloqueio ao TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO CEARA intimando-o a descontar em folha de pagamento o
percentual de 30% dos vencimentos líquidos pertencentes ao
executado JAIME DE MORAIS VERAS JÚNIOR - CPF: 826.220.433
-68, até o limite do crédito exequendo (R$ 49.062,50), devendo o
montante bloqueado ser depositado junto ao Banco do Brasil,
Agência 0008-6, em conta judicial à disposição do juízo da 6ª Vara
Processo Nº ATOrd-0001045-11.2017.5.07.0006
RECLAMANTE
FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELLE CUNHA MARTINS(OAB:
19386/CE)
ADVOGADO
RAIMUNDO AMARO MARTINS(OAB:
3806/CE)
RECLAMADO
CANALI INCORPORADORA SPE
LTDA
RECLAMADO
HABITARE DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
JAIME DE MORAIS VERAS
JUNIOR(OAB: 16921/CE)
RECLAMADO
VILLA BRASIL INCORPORADORA
SPE LTDA
RECLAMADO
REGENCY PARK INCORPORADORA
SPE LTDA
ADVOGADO
JAIME DE MORAIS VERAS
JUNIOR(OAB: 16921/CE)
RECLAMADO
FABIO FARIAS IBIAPINA
ADVOGADO
JAIME DE MORAIS VERAS
JUNIOR(OAB: 16921/CE)
RECLAMADO
PRIMA CASA INCORPORADORA
SPE LTDA
RECLAMADO
JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR
ADVOGADO
JAIME DE MORAIS VERAS
JUNIOR(OAB: 16921/CE)
TERCEIRO
F IBIAPINA ASSESSORIA E
INTERESSADO
CONSULTORIA LTDA
TERCEIRO
SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE
INTERESSADO
IMOVEIS DE FORTALEZA
TERCEIRO
CANALI INCORPORADORA SPE
INTERESSADO
LTDA
TERCEIRO
VILLA BRASIL INCORPORADORA
INTERESSADO
SPE LTDA
TERCEIRO
PRIMA CASA INCORPORADORA
INTERESSADO
SPE LTDA
TERCEIRO
VERAS CONSULTORIA
INTERESSADO
EMPRESARIAL LTDA - ME
TERCEIRO
VIVALDI INCORPORADORA SPE
INTERESSADO
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE OLIVEIRA
do Trabalho de Fortaleza e vinculado ao processo 000104511.2017.5.07.0006, devendo os depósitos se iniciarem a partir do
mês seguinte ao recebimento do mandado.
PODER JUDICIÁRIO
Integralmente frutífera a diligência, resta(m) o(s) depósito(s)
JUSTIÇA DO
judicial(is) desde já convertido(s) em PENHORA, devendo ser
NOTIFICADA a parte executada para, querendo, opor embargos à
execução, nos termos do artigo 884 da CLT. Sem oposição de
INTIMAÇÃO
embargos, CERTIFIQUE-SE, expeça-se ALVARÁ para
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5b8423
adimplemento da dívida, CIENTIFICANDO-SE a parte beneficiária,
proferida nos autos.
e retornem os autos CONCLUSOS para extinção do feito.
SENTENÇA
Infrutífera a diligência supra, encaminhem-se os autos ao arquivo
Trata-se de execução cujo Incidente de Desconsideração Inversa
provisório para fins de contagem do prazo prescricional (ID 5115ac8
da Personalidade Jurídica foi instaurado no ID. df9a66d.
- notificação).
As pessoas jurídicas CANALI INCORPORADORA SPE LTDA -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174684