TRT7 09/02/2022 - Pág. 933 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
RECLAMADO
TOPCONN ENGENHARIA E
INCORPORACAO LTDA - ME
LUIZ CLAUDIO GARABELI CAVALLI
FELIPE BORGES CAVALLI
RECLAMADO
RECLAMADO
933
nos seus termos, proposto pelas partes, considerando-se ainda o
seguinte:
VALOR LÍQUIDO DO ACORDO: R$13.500,00 (em 10 (dez)
Intimado(s)/Citado(s):
parcelas mensais de R$1.350,00; com vencimentos no dia 17 de
- WILLIAM BERGER COSTA
cada mês, sendo a 1ª em 17/02/2022 e a última em 17/11/2022),
conforme termos do acordo;
PRAZO PARA PAGAMENTO: conforme termos do acordo;
PODER JUDICIÁRIO
PRAZO PARA ALEGAR DESCUMPRIMENTO: até 5 (cinco) dias
JUSTIÇA DO
úteis após o prazo para pagamento;
MULTA POR DESCUMPRIMENTO: 100% das parcelas
inadimplidas;
INTIMAÇÃO
CONCEDE-SE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7d9d9b
proferido nos autos.
reclamante;
ENCARGOS: a serem suportados pela reclamada, conforme os
Intime-se a parte autora para que tome ciência de certidão de ID.
3d44ca4, requerendo o que entender de direito no prazo de 5
(cinco) dias.
valores descritos nos cálculos de fls.174; ou seja: CUSTAS:
R$303,62 (em guia próprio) e INSS: R$426,91 (em GPS, cód.
2909).
Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2022.
Ciência as partes desta decisão.
FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000958-12.2018.5.07.0009
RECLAMANTE
JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECLAMADO
MAIS SABOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE REFRIGERANTES
EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL DINIZ CAMPELO
BEZERRA(OAB: 24948/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
Após a quitação, RETIREM-SE as RESTRIÇÕES EXISTENTES e
proceda-se ao desbloqueio dos valores através do SISBAJUD.
Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO GERARDO DE SOUZA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000958-12.2018.5.07.0009
RECLAMANTE
JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECLAMADO
MAIS SABOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE REFRIGERANTES
EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL DINIZ CAMPELO
BEZERRA(OAB: 24948/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- MAIS SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE
REFRIGERANTES EIRELI
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe36a67
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe36a67
Vistos etc
proferida nos autos.
As partes JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS e MAIS SABOR
INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES EIRELI, em
SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO
petição conjunta, requerem homologação de acordo.
Considerando-se que o acordo está conforme a legislação em vigor;
Vistos etc
portanto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 189/195,
As partes JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS e MAIS SABOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178147