TRT7 17/03/2022 - Pág. 1656 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3434/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022
EXECUTADO
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1656
MUNICIPIO DE RUSSAS
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JANIELLE NOGUEIRA PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº CumSen-0001086-82.2021.5.07.0023
EXEQUENTE
FRANCISCO CARLOS MONTEIRO
LIMA
ADVOGADO
PAULO FRANCO ROCHA DE
LIMA(OAB: 9378/CE)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE RUSSAS
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS MONTEIRO LIMA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b381f40
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
CERTIDÃO
Certifico que a parte autora foi notificada para juntar aos autos, no
INTIMAÇÃO
prazo de 15 (quinze) dias, documentos comprovando o vínculo para
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e575400
com o Município de Russas, bem como, se fosse o caso, novos
proferido nos autos.
cálculos, observando o período efetivamente trabalhado.
CERTIDÃO
Certifico, ainda, que, em resposta à referida determinação, a parte
Certifico que a parte autora foi notificada para juntar aos autos, no
autora juntou documentos comprovando o labor para o Município de
prazo de 15 (quinze) dias, documentos comprovando o vínculo para
Russas desde 01/02/1999, período correspondente ao constante
com o Município de Russas, bem como, se fosse o caso, novos
nos cálculos outrora apresentados.
cálculos, observando o período efetivamente trabalhado.
Nesta data, 16 de março de 2022, eu, RAMON CAETANO
Certifico, ainda, que, em resposta à referida determinação, a parte
DANTAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
autora juntou documentos comprovando o labor para o Município de
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Russas desde 03/11/2003, período correspondente ao constante
nos cálculos outrora apresentados.
Nesta data, 16 de março de 2022, eu, RAMON CAETANO
DANTAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
DESPACHO
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Vistos, etc.
Diante do teor da certidão supra, DETERMINO:
1. Notifique-se o município reclamado, por mandado, para ciência
dos cálculos de liquidação elaborados pela parte autora, bem como
DESPACHO
para, querendo, em oito dias (Fazenda prazo em dobro), apresentar
Vistos, etc.
impugnação, a qual DEVERÁ ser fundamentada, com a indicação
Diante do teor da certidão supra, DETERMINO:
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
1. Notifique-se o município reclamado, por mandado, para ciência
consoante preconiza o § 2º do art. 879 da CLT;
dos cálculos de liquidação elaborados pela parte autora, bem como
2. Decorrido o prazo, sem apresentação de impugnação,
para, querendo, em oito dias (Fazenda prazo em dobro), apresentar
remetam-se os autos à Contadoria para atualização da planilha (ID.
impugnação, a qual DEVERÁ ser fundamentada, com a indicação
8fbfb70) através do sistema PJE-CALC, observando-se, em relação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
aos índices de correção monetária/juros de mora, que o executado
consoante preconiza o § 2º do art. 879 da CLT;
se trata de Ente Público, retornando os autos conclusos em seguida
2. Decorrido o prazo, sem apresentação de impugnação,
para fins de homologação;
remetam-se os autos à Contadoria para atualização da planilha (ID.
3. Caso haja impugnação aos cálculos, retornem os autos
00c7b25) através do sistema PJE-CALC, observando-se, em
conclusos para apreciação.
relação aos índices de correção monetária/juros de mora, que o
LIMOEIRO DO NORTE/CE, 16 de março de 2022.
executado se trata de Ente Público, retornando os autos conclusos
REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA
Juíza do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179810
em seguida para fins de homologação;