TRT7 29/06/2022 - Pág. 720 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3504/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
AGRAVADO
ESPECIALIZADA II DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer e dar provimento aos
ADVOGADO
embargos de declaração, para sanar a omissão quanto ao
ADVOGADO
julgamento dos embargos de declaração de ID-4B999e9, negandolhes, todavia provimento.
ADVOGADO
Participaram do julgamento os desembargadores Fernanda Maria
AGRAVADO
ADVOGADO
Uchôa de Albuquerque (Presidente), Francisco Tarcísio Guedes
ADVOGADO
Lima Verde Júnior, Plauto Carneiro Porto, Jefferson Quesado Júnior
ADVOGADO
(Relator), Durval César de Vasconcelos Maia, Francisco José
ADVOGADO
Gomes da Silva, Emmanuel Teófilo Furtado e Clóvis Valença Alves
Filho. Presente na sessão, ainda, o ilustre representante do
ADVOGADO
Ministério Público do Trabalho, Dr. Roberto Pinto Ribeiro.
Intimado(s)/Citado(s):
720
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB BANCARIOS DO CARIRI
MARIA CAROLINA OTONI
AMORIM(OAB: 43584/CE)
FRANCISCA MARTA OTONI
MARINHEIRO RODRIGUES(OAB:
9254/CE)
IGOR OTONI AMORIM(OAB:
35340/CE)
BANCO DO BRASIL SA
MARIO BARBOSA MACIEL(OAB:
25677/CE)
RAFAEL LIMA DE ANDRADE(OAB:
23372-B/CE)
ALINE SANTOS DA SILVA(OAB:
39921-B/CE)
JOSE CLAUDIO CAVALCANTE
ARAUJO FILHO(OAB: 26684/CE)
RICARDO FASSINA(OAB: 209984/SP)
- RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
Fortaleza, 28 de junho de 2022.
JEFFERSON QUESADO
Desembargador Relator
PODER JUDICIÁRIO
FORTALEZA/CE, 29 de junho de 2022.
JUSTIÇA DO
ADEILZA ARCANJO DE MOURA
Secretário da Sessão
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROVIMENTO. Descabe falar
Processo Nº AP-0000987-37.2020.5.07.0027
Relator
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
AGRAVANTE
RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
ADVOGADO
MARIA CAROLINA OTONI
AMORIM(OAB: 43584/CE)
ADVOGADO
FRANCISCA MARTA OTONI
MARINHEIRO RODRIGUES(OAB:
9254/CE)
ADVOGADO
IGOR OTONI AMORIM(OAB:
35340/CE)
AGRAVANTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARIO BARBOSA MACIEL(OAB:
25677/CE)
ADVOGADO
RAFAEL LIMA DE ANDRADE(OAB:
23372-B/CE)
ADVOGADO
ALINE SANTOS DA SILVA(OAB:
39921-B/CE)
ADVOGADO
JOSE CLAUDIO CAVALCANTE
ARAUJO FILHO(OAB: 26684/CE)
ADVOGADO
RICARDO FASSINA(OAB: 209984/SP)
AGRAVANTE
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTAB BANCARIOS DO CARIRI
ADVOGADO
MARIA CAROLINA OTONI
AMORIM(OAB: 43584/CE)
ADVOGADO
FRANCISCA MARTA OTONI
MARINHEIRO RODRIGUES(OAB:
9254/CE)
ADVOGADO
IGOR OTONI AMORIM(OAB:
35340/CE)
AGRAVADO
RAIMUNDO ERNANDES DE SENA
ADVOGADO
MARIA CAROLINA OTONI
AMORIM(OAB: 43584/CE)
ADVOGADO
FRANCISCA MARTA OTONI
MARINHEIRO RODRIGUES(OAB:
9254/CE)
ADVOGADO
IGOR OTONI AMORIM(OAB:
35340/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184738
em omissão, quando o acórdão embargado decide todas as
questões postas em Juízo.
RELATÓRIO
Manejam RAIMUNDO ERNANDES DE SENA e SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO CARIRI novos
Declaratórios de ID 18ad711, sustentando que o acórdão de ID
db6312d permanece omisso por não ter se pronunciado acerca da
não inclusão da gratificação semestral na base de cálculo dos
anuênios, bem como a aplicação de seus reflexos.
FUNDAMENTAÇÃO
Não assiste razão ao embargante.
É cediço que os embargos de declaração destinam-se à integração
das decisões e não à sua reforma.
Da análise do caso em apreço, contudo, não se vislumbra qualquer
mácula a inquinar o acórdão embargado, mas tão somente a
perspectiva dos embargantes de ver a decisão vergastada ser
amoldada conforme a sua conveniência, hipótese que não se
adequa ao escopo dos embargos de declaração, uma vez que
estes, a teor do artigo 535 do CPC, possibilitam, tão-somente, sanar
eventual omissão, contradição ou obscuridade na decisão
embargada.
Este órgão julgador já se manifestou com clareza acerca do tema
em questão. No mesmo passo, manteve a sentença pelos seus
próprios e jurídicos fundamentos.