TRT7 02/08/2022 - Pág. 1831 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3528/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
1831
que a parte reclamante pretende ver como comprovadamente
arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta
laborado em condições especiais perante o Juízo da 35ª Vara
Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. O não comparecimento do(a)
Federal do Ceará.
RECLAMADO(A) na audiência, sem motivo relevante, importará
Diante do exposto, ante à incongruência entre a documentação
revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da
acostada pela parte reclamante e sua narrativa na peça inicial,
CLT).
deixo de conceder, de logo, a tutela antecipada pretendida,
-PARA AUDIÊNCIA UNA: A defesa e os documentos (Carta de
porquanto não convencido este Juízo quanto à evidência dos
preposto, contrato social, suas alterações, CNPJ, CPF dos sócios e
elementos necessários, mormente no que se refere à probailidade
administradores, matrícula CEI - Cadastro Específico do INSS -,
do direito, previsto no art. 300, caput, CPC.
registros de horários do(s) empregado(s) demandante(s) - caso haja
Notifique-se a parte autora.
pleito de horas extras ou existam outras controvérsias acerca da
Ato contínuo, aguarde-se a realização da audiência designada.
jornada de trabalho, nos termos da Súmula 338 do TST e art. 74 da
Maracanaú/CE, 02 de agosto de 2022.
CLT, sob pena de aplicação das presunções e consequências
TIAGO BRASIL PITA
legais cabíveis). Orienta-se que o profissional habilitado no
Juiz do Trabalho Substituto
processo realize tal procedimento com pelo menos 48h de
antecedência da audiência. Ao protocolar a contestação ou outra
Processo Nº ATSum-0001466-41.2022.5.07.0033
RECLAMANTE
JOSE JESUALDO DE CARVALHO
LACERDA
ADVOGADO
DEBORAH DE PAULA BRAZ(OAB:
46090/CE)
RECLAMADO
DJU AR FRIO COMERCIO E
SERVICOS LTDA
peça de defesa, recomenda-se a utilização da ferramenta de
SIGILO.
-PARA AUDIÊNCIA UNA OU DE INSTRUÇÃO: Na audiência serão
colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal . As
testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de
Intimado(s)/Citado(s):
a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de
- JOSE JESUALDO DE CARVALHO LACERDA
3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou
SUMÁRIO, deverão se apresentar independentemente de intimação
ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT),
PODER JUDICIÁRIO
sob pena de preclusão, e deverão apresentar documento de
JUSTIÇA DO
identidade com foto.
Maracanaú/CE, 02 de agosto de 2022.
TIAGO BRASIL PITA
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6325e04
proferido nos autos.
DESPACHO
Tendo em vista a necessidade de reacomodação da pauta,
REDESIGNO A AUDIÊNCIA UNA para o dia 16/08/2022 às 08:50,
em idênticos termos aos do Despacho retro.
Ficam as partes desde já cientes de que deverão adotar as medidas
pertinentes para prevenção da maior disseminação da pandemia
COVID-19. Desta feita, É OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA,
Processo Nº ATSum-0001462-04.2022.5.07.0033
RECLAMANTE
JOAO CASTRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JAKELINE ARAUJO CRUZ(OAB:
39542/CE)
ADVOGADO
INGRYD BRILHANTE DE
ALBUQUERQUE(OAB: 38414/CE)
RECLAMADO
ROMAZI COMERCIO E INDUSTRIA
DE PLASTICOS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CASTRO DE OLIVEIRA
apresentação do COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, inclusive a
dose de reforço, bem como recomenda-se a higienização das
mãos com água e sabão ou álcool em gel, além da observância de
PODER JUDICIÁRIO
distanciamento.
JUSTIÇA DO
Notifiquem-se para ciência.
ADVERTÊNCIAS:
-PARA AUDIÊNCIA UNA: O não comparecimento do(a)
INTIMAÇÃO
RECLAMANTE na audiência, sem motivo relevante, importará no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9008287
arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois)
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186447