TRT7 04/11/2022 - Pág. 681 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
681
Arbitro honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante
meio do sistema RENAJUD, nos autos do processo principal nº
no importe de 10% sobre o valor da condenação.
0000645.23.2019.5.07.0007.
Determino que a parte ré efetue os recolhimentos previdenciários e
Ratifico a tutela de urgência por meio da qual determinei a retirada
fiscais incidentes sobre as parcelas objeto da condenação em
da restrição de circulação do veículo, mantendo apenas a restrição
pecúnia deferidas nesta sentença, na forma do art. 43 da Lei nº
de transferência, até o trânsito em julgado da presente decisão.
8.212/91, art. 876, parágrafo único, da CLT, e Súmula nº 368 do C.
Custas, no importe de R$ 44,26, pela embargada, da qual fica
TST e art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e da Instrução Normativa RFB nº
isenta, por ser beneficiária da justiça gratuita.
1.500 de 29/10/2014, ficando autorizada a dedução da quota parte
Intimem-se as partes.
da parte autora.
Custas processuais pelo reclamado no importe de R$ 571,36,
JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
calculadas sobre o valor da condenação de R$ 28.568,10.
Juiz do Trabalho Substituto
Intimem-se as partes.
JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000689-37.2022.5.07.0007
EMBARGANTE
SONIA MARIA FARIAS
ADVOGADO
SILVIO CESAR FARIAS(OAB:
6207/CE)
ADVOGADO
VICTOR CESAR FRANCA
FARIAS(OAB: 29385/CE)
EMBARGADO
MARIA ELIANE PEREIRA
FERNANDES
EMBARGADO
MARIA CLAUDENICE DE ARAUJO
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
GOMES(OAB: 23968/CE)
ADVOGADO
ANTONIO EMERSON SÁTIRO
BEZERRA(OAB: 18236/CE)
ADVOGADO
Caio Santana Mascarenhas
Gomes(OAB: 17000/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO SCIPIAO DA
COSTA(OAB: 23945/CE)
ADVOGADO
Marcos Paulo Damasceno(OAB:
25575/CE)
Processo Nº ETCiv-0000689-37.2022.5.07.0007
EMBARGANTE
SONIA MARIA FARIAS
ADVOGADO
SILVIO CESAR FARIAS(OAB:
6207/CE)
ADVOGADO
VICTOR CESAR FRANCA
FARIAS(OAB: 29385/CE)
EMBARGADO
MARIA ELIANE PEREIRA
FERNANDES
EMBARGADO
MARIA CLAUDENICE DE ARAUJO
SILVA
ADVOGADO
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
GOMES(OAB: 23968/CE)
ADVOGADO
ANTONIO EMERSON SÁTIRO
BEZERRA(OAB: 18236/CE)
ADVOGADO
Caio Santana Mascarenhas
Gomes(OAB: 17000/CE)
ADVOGADO
FRANCISCO SCIPIAO DA
COSTA(OAB: 23945/CE)
ADVOGADO
Marcos Paulo Damasceno(OAB:
25575/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CLAUDENICE DE ARAUJO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SONIA MARIA FARIAS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94c9ca8
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedentes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94c9ca8
os embargos de terceiro propostos por SONIA MARIA FARIAS em
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
face de MARIA CLAUDENICE DE ARAUJO SILVA e MARIA
DISPOSITIVO
ELIANE PEREIRA FERNANDES, razão pela qual determino que
Isso posto, nos termos da fundamentação supra, julgo procedentes
seja retirada a restrição judicial incidente sobre o veículo automotor
os embargos de terceiro propostos por SONIA MARIA FARIAS em
I/HYUNDAI IX35, ANO 2011, COR PRATA, PLACA OCI-9106, por
face de MARIA CLAUDENICE DE ARAUJO SILVA e MARIA
meio do sistema RENAJUD, nos autos do processo principal nº
ELIANE PEREIRA FERNANDES, razão pela qual determino que
0000645.23.2019.5.07.0007.
seja retirada a restrição judicial incidente sobre o veículo automotor
Ratifico a tutela de urgência por meio da qual determinei a retirada
I/HYUNDAI IX35, ANO 2011, COR PRATA, PLACA OCI-9106, por
da restrição de circulação do veículo, mantendo apenas a restrição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191273