TRT7 08/11/2022 - Pág. 1052 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3594/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022
1052
RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000049-74.2012.5.07.0010
RECLAMANTE
RENATO DOUGLAS DA SILVA
ADVOGADO
Getúlio Moura dos Santos(OAB:
6878/CE)
RECLAMADO
FERNANDA BORGES LINS - ME
RECLAMADO
FERNANDA BORGES LINS
RECLAMADO
VITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
MALHAS LTDA - ME
RECLAMADO
RODRIGO BORGES LINS
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c65dc7e
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Diante do exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante
Intimado(s)/Citado(s):
deste dispositivo, decido julgar PROCEDENTE a pretensão
- RENATO DOUGLAS DA SILVA
formulada nos Embargos de Terceiro ajuizados por DAVILLA
COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS
LTDA. em face de FRANCISCO JOSÉ SOARES ARAÚJO e JOSÉ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
BARRETO COUTO NETO, e assim o faço para tornar sem efeito a
penhora realizada sobre o veículo SR/DAMCAR CT45 3EPL Placa: NYT9431, tudo nos termos da fundamentação supra.
INTIMAÇÃO
Determino, por conseguinte, a retirada da constrição RENAJUD,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1910b24
devendo a secretaria da vara adotar as medidas pertinentes após o
proferido nos autos.
trânsito em julgado desta decisão.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
À Secretaria, após o trânsito em julgado certifique-se nos autos do
Nesta data, 04 de novembro de 2022 , eu, SUE ELLEN DE
processo principal nº 0000284-36.2015.5.07.0010 o teor da
MIRANDA RIBEIRO MARTINS, faço conclusos os presentes autos
presente decisão.
ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Custas de execução pelo Embargado, na importância de R$ 44,26
DESPACHO
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art.
Vistos etc.
789-A, inciso V da CLT, todavia, Dispensadas em razão da
Diante do teor da certidão de ID: 10437a5, estando a Reclamada
concessão da Justiça Gratuita ao Reclamante/embargado (Art. 790,
em local incerto e não sabido, renove-se a notificação destinada à
§ 3º da CLT).
FERNANDA BORGES LINS - ME por Edital, o qual fixo o prazo de
Intimem-se as partes para ciência.
20 dias.
Raquel Carvalho Vasconcelos Sousa
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Juíza do Trabalho Substituta
Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2022.
RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA
RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ETCiv-0000451-09.2022.5.07.0010
EMBARGANTE
DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA
DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
CAUE FERNANDES FONTELES(OAB:
32513/CE)
EMBARGADO
FRANCISCO JOSE SOARES
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE FABIANO LIMA(OAB: 7331/CE)
EMBARGADO
JOSE BARRETO COUTO NETO
ADVOGADO
CICERO GEORGE DOS SANTOS
NORONHA(OAB: 19040/CE)
Processo Nº ETCiv-0000451-09.2022.5.07.0010
EMBARGANTE
DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA
DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
CAUE FERNANDES FONTELES(OAB:
32513/CE)
EMBARGADO
FRANCISCO JOSE SOARES
ARAUJO
ADVOGADO
JOSE FABIANO LIMA(OAB: 7331/CE)
EMBARGADO
JOSE BARRETO COUTO NETO
ADVOGADO
CICERO GEORGE DOS SANTOS
NORONHA(OAB: 19040/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E
MEDICAMENTOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191447
- FRANCISCO JOSE SOARES ARAUJO
- JOSE BARRETO COUTO NETO