TRT7 23/11/2022 - Pág. 985 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3604/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022
ADVOGADO
poderá ser cumprida pela reclamada através de registro na carteira
de trabalho digital da parte autora, sendo necessário para o
ADVOGADO
cadastro apenas a informação do número do CPF do empregado.
RECLAMADO
Expeça-se ofício de reserva de crédito do valor da presente ação
destinada ao Juízo da 01ª Vara de Falências e Recuperações
RECLAMADO
ADVOGADO
Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, informando
ADVOGADO
a distribuição do presente processo com a determinação de reserva
ADVOGADO
de crédito na Recuperação Judicial número 107086005.2020.8.26.0100, após a liquidação pela secretaria da vara.
RECLAMADO
ADVOGADO
Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a
dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o
ADVOGADO
enriquecimento sem causa.
ADVOGADO
Correção monetária, juros, contribuições previdenciárias e fiscais
RECLAMADO
nos termos da fundamentação.
ADVOGADO
Concedo à parte autora e a PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
os benefícios da justiça gratuita.
ADVOGADO
Custas de R$4.400,00, pelas partes reclamadas, calculadas sobre o
RECLAMADO
valor de R$220.000,00, arbitrado à condenação.
RECLAMADO
Intimem-se as partes do teor da presente decisão e de que a
985
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
WESLEY CASSEMIRO VIEIRA
SILVA(OAB: 188891/RJ)
APOLLO GLOBAL MANAGEMENT,
INC.
STARBOARD HOLDING LTDA
IAGO OLIVEIRA AMORIM(OAB:
230549/RJ)
PAULO VALED PERRY FILHO(OAB:
87141/RJ)
MARCUS WERNER VIANNA
FERREIRA DIAS(OAB: 114943/RJ)
PARTNERS HOLDING LTDA.
IAGO OLIVEIRA AMORIM(OAB:
230549/RJ)
PAULO VALED PERRY FILHO(OAB:
87141/RJ)
MARCUS WERNER VIANNA
FERREIRA DIAS(OAB: 114943/RJ)
PEDRO HENRIQUE TORRES
BIANCHI
MARCO ANTONIO TOMEI(OAB:
248554/SP)
LUIZA KARLA MAXIMINO
ANASTACIO(OAB: 211810/SP)
MAQUINA DE VENDAS BRASIL
PARTICIPACOES S.A.
RN COMERCIO VAREJISTA S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
interposição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER
Intimado(s)/Citado(s):
PROTELATÓRIO ensejará a cominação imediata de multa de 2%
- APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
- PARTNERS HOLDING LTDA.
- PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI
- STARBOARD ASSET LTDA.
- STARBOARD HOLDING LTDA
- STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS CONSULTORIA
EM NEGOCIOS LTDA
sobre o valor da causa.
Ciência à União (art.832 da CLT), desde que não se trate de
hipótese de dispensa de intimação, a teor do Ato Conjunto n.1/2010,
firmado entre a Procuradoria Federal e o Tribunal Regional do
Trabalho da 7ª Região, publicado no DEJT n.457 e Ato n.124/2009,
alterado pelo Ato n.390/2011, ambos da Presidência deste E. TRT.
Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FILIPE BERNARDO DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000215-03.2021.5.07.0007
RECLAMANTE
LAERCIO LOPES COSTA
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECLAMADO
STARBOARD ASSET LTDA.
ADVOGADO
IAGO OLIVEIRA AMORIM(OAB:
230549/RJ)
ADVOGADO
PAULO VALED PERRY FILHO(OAB:
87141/RJ)
ADVOGADO
MARCUS WERNER VIANNA
FERREIRA DIAS(OAB: 114943/RJ)
RECLAMADO
STARBOARD RESTRUCTURING
PARTNERS CONSULTORIA EM
NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
IAGO OLIVEIRA AMORIM(OAB:
230549/RJ)
ADVOGADO
PAULO VALED PERRY FILHO(OAB:
87141/RJ)
ADVOGADO
MARCUS WERNER VIANNA
FERREIRA DIAS(OAB: 114943/RJ)
RECLAMADO
APOLLO SB HOLDINGS, L.P.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8ad08a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – DISPOSITIVO
Isto posto, pronuncio a prescrição, declarando inexigíveis os
créditos anteriores a 16/03/2016, a teor do que dispõem o art. 7º,
XXIX, da CRFB e o art. 11 da CLT; rejeito as preliminares invocadas
e; julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
por LAERCIO LOPES COSTA contra APOLLO GLOBAL
MANAGEMENT, INC., APOLLO SB HOLDINGS, L.P., PARTNERS
HOLDING LTDA., STARBOARD HOLDING LTDA, STARBOARD
ASSET LTDA., STARBOARD RESTRUCTURING PARTNERS
CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA, MAQUINA DE VENDAS
BRASIL PARTICIPACOES S.A, PEDRO HENRIQUE TORRES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192248