TRT7 01/02/2023 - Pág. 540 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
540
testemunhas devem comparecer independentemente de intimação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e9cdd9
ou notificação (art.825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com
3. DISPOSITIVO
foto. 4 - No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006,
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO
existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão
as preliminares de inépcia da petição inicial, de impossibilidade
dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
jurídica do pedido e de impugnação à gratuidade de justiça;
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
REJEITO a prejudicial de prescrição quinquenal, e, no mérito
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da
propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos desta ação
data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a
formulados por ALFREDO LOUZADA DE SOUZA FILHO em face
necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos
de ESPÓLIO DE ALFREDO LOUZADA DE SOUSA e NAIR DA
decorrentes de eventual ausência. Intimem-se as partes.”
SILVA SOUZA, conforme os expressos termos da fundamentação
OBSERVAÇÃO:
supra, que passam a integrar este dispositivo como se aqui
No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
estivessem transcritos.
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
DEFIRO ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
INDEFIRO a pretensão da ré de condenação do autor às
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
penalidades da litigância de má fé.
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
Custas pelo reclamante, no valor máximo legal de R$23.357,80
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
(art.789 da CLT), dispensadas.
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
Notifiquem-se as partes.
efeitos decorrentes de eventual ausência.
Fortaleza/CE, 01 de fevereiro de 2023.
RONALDO SOLANO FEITOSA
Juiz do Trabalho Substituto
MARCUS ANTONIO RODRIGUES GOMES
Assessor
12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000559-32.2022.5.07.0012
RECLAMANTE
ALFREDO LOUZADA DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO
RODRIGO CARVALHO AZIN(OAB:
23859/CE)
RECLAMADO
RESTAURANTE ALFREDO LTDA EPP
ADVOGADO
ALCIMAR NOGUEIRA DE
MOURA(OAB: 8499/CE)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE ALFREDO LOUZADA
DE SOUSA e NAIR DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ALCIMAR NOGUEIRA DE
MOURA(OAB: 8499/CE)
Processo Nº ATOrd-0000559-32.2022.5.07.0012
RECLAMANTE
ALFREDO LOUZADA DE SOUZA
FILHO
ADVOGADO
RODRIGO CARVALHO AZIN(OAB:
23859/CE)
RECLAMADO
RESTAURANTE ALFREDO LTDA EPP
ADVOGADO
ALCIMAR NOGUEIRA DE
MOURA(OAB: 8499/CE)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE ALFREDO LOUZADA
DE SOUSA e NAIR DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
ALCIMAR NOGUEIRA DE
MOURA(OAB: 8499/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO LOUZADA DE SOUZA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- ESPÓLIO DE ALFREDO LOUZADA DE SOUSA e NAIR DA
SILVA SOUZA
- RESTAURANTE ALFREDO LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e9cdd9
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
3. DISPOSITIVO
JUSTIÇA DO
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO
as preliminares de inépcia da petição inicial, de impossibilidade
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195753
jurídica do pedido e de impugnação à gratuidade de justiça;