TRT7 03/02/2023 - Pág. 653 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3656/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023
653
do fim do mandato retrocitado, ou, caso contrário, que comunicou
ao mandante sua renúncia, consoante termos do art. 112 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023.
JUSTIÇA DO
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ETCiv-0001071-30.2022.5.07.0007
EMBARGANTE
MACIEL FERNANDES DE MACEDO
ADVOGADO
DEIVID EDUARDO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 44680/CE)
EMBARGADO
FRANCISCO EDIVAM SILVA
ADVOGADO
VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE
ARRUDA(OAB: 26153/CE)
ADVOGADO
FILIPE SOEIRO MARTINS(OAB:
20518/CE)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f072b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, nos Embargos de Terceiro propostos por MACIEL
FERNANDES DE MACEDO em face de FRANCISCO EDIVAM
SILVA, julgo PROCEDENTE a pretensão de cancelamento da
restrição judicial imposta sobre o veículo FIAT SIENA EL FLEX,
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO EDIVAM SILVA
MODELO 2011/2012, de placa OCN4924, realizada nos autos do
Processo 0000807-86.2017.5.07.0007.
Custas, no importe de R$ 44,26, pelo embargado, das quais fica
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
isento, por ser beneficiário da justiça gratuita.
Intimem-se as partes.
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f072b1
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO
Isso posto, nos Embargos de Terceiro propostos por MACIEL
FERNANDES DE MACEDO em face de FRANCISCO EDIVAM
SILVA, julgo PROCEDENTE a pretensão de cancelamento da
restrição judicial imposta sobre o veículo FIAT SIENA EL FLEX,
MODELO 2011/2012, de placa OCN4924, realizada nos autos do
Processo Nº HTE-0001130-18.2022.5.07.0007
REQUERENTE
STEIN TELECOM LTDA
ADVOGADO
GIOVANNI JOSE PEREIRA(OAB:
60721/MG)
REQUERIDO
PAULO ALVES DE FREITAS
ADVOGADO
JOSE RIBAMAR RIBEIRO
FREITAS(OAB: 8274/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ALVES DE FREITAS
Processo 0000807-86.2017.5.07.0007.
Custas, no importe de R$ 44,26, pelo embargado, das quais fica
isento, por ser beneficiário da justiça gratuita.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5913e8e
Processo Nº ETCiv-0001071-30.2022.5.07.0007
EMBARGANTE
MACIEL FERNANDES DE MACEDO
ADVOGADO
DEIVID EDUARDO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 44680/CE)
EMBARGADO
FRANCISCO EDIVAM SILVA
ADVOGADO
VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE
ARRUDA(OAB: 26153/CE)
ADVOGADO
FILIPE SOEIRO MARTINS(OAB:
20518/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MACIEL FERNANDES DE MACEDO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de
homologação de acordo extrajudicial formulado por STEIN
TELECOM LTDA e PAULO ALVES DE FREITAS, pelos
fundamentos acima expostos.
Custas processuais pro rata no valor de R$ 166,31, calculadas
sobre R$ 8.315,68, valor da causa, ficando o empregado
dispensado do recolhimento, por ser beneficiário da justiça gratuita
(art. 790, § 3º, da CLT).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195925