TRT7 08/02/2023 - Pág. 1304 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
1304
Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos deflui, decido
Ante o exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de
JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a presente Ação de
Fortaleza NÃO CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
Consignação em Pagamento para conferir QUITAÇÃO pelos
opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme
valores indicados no TRCT de idb643d5d, na presente demanda
fundamentação supra.
ajuizada porCHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN COMÉRCIO DE
Custas pela embargante no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro
ÁGUAS ME contra JERFFESON SOUZA DO NASCIMENTO.
reais vinte e seis centavos).
Libere-se, diretamente, em favor do consignado PJERFFESON
Notifiquem-se as partes.
SOUZA DO NASCIMENTO, por meio da presente sentença à qual
Aguarde-se o prazo recursal
empresto força de ALVARÁ, o montante depositado de id 23e2a26.
Após o prazo, retornem os autos conclusos para extinção da
Caso o reclamante não compareça para recebimento dos valores
execução e liberações de estilo.
depositados, fica desde logo autorizada a consulta ao BACENJUD
para identificação de contas correntes e/ou poupanças de
RAFAELA SOARES FERNANDES
titularidade do obreiro, para fins de transferência do montante
Juíza do Trabalho Substituta
depositado.
Sem incidência de contribuições previdenciárias, conforme TRCT.
Concedo ao empregado os benefícios da gratuidade da Justiça.
Custas processuais mínimas de R$ 10,64, pelo consignado,
calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 532,00,
dispensadas na forma da lei.
Notifiquem-se as partes, sendo o consignado pela via postal.
RAFAELA SOARES FERNANDES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001188-94.2017.5.07.0007
RECLAMANTE
MONICA MENESES ARAUJO DA
SILVA
ADVOGADO
MARCELO MAGALHÃES
FERNANDES(OAB: 10108/CE)
ADVOGADO
TEREZA CHRISTINNI
VASCONCELOS DE OLIVEIRA(OAB:
21753/CE)
ADVOGADO
Túlio Vila Nova Torres Martins(OAB:
18354/CE)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DE ALENCAR
IZAEL(OAB: 37441/CE)
PERITO
MARA REGIA DA SILVA QUARESMA
Processo Nº ATOrd-0001188-94.2017.5.07.0007
RECLAMANTE
MONICA MENESES ARAUJO DA
SILVA
ADVOGADO
MARCELO MAGALHÃES
FERNANDES(OAB: 10108/CE)
ADVOGADO
TEREZA CHRISTINNI
VASCONCELOS DE OLIVEIRA(OAB:
21753/CE)
ADVOGADO
Túlio Vila Nova Torres Martins(OAB:
18354/CE)
RECLAMADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO DE ALENCAR
IZAEL(OAB: 37441/CE)
PERITO
MARA REGIA DA SILVA QUARESMA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 277de23
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA MENESES ARAUJO DA SILVA
3 – DISPOSITIVO
3 – DISPOSITIVO
Ante o exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de
Fortaleza NÃO CONHECER DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
opostos por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, conforme
JUSTIÇA DO
fundamentação supra.
Custas pela embargante no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro
INTIMAÇÃO
reais vinte e seis centavos).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 277de23
Notifiquem-se as partes.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Aguarde-se o prazo recursal
3 – DISPOSITIVO
Após o prazo, retornem os autos conclusos para extinção da
3 – DISPOSITIVO
execução e liberações de estilo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196086