TRT7 13/02/2023 - Pág. 2356 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
8a parcela em 30/08/2023, no valor de R$ 1.000,00;
CONTA PARA PAGAMENTO DO ACORDO: O pagamento será
efetuado na conta de titularidade do patrono do reclamante: PIX:
39.408.952/0001-84, FREITAS ARAUJO - SOCIEDADE
2356
TERCEIRO
INTERESSADO
JUSSILEN FONTELES MONTEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA - ME
- ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA
1010-3, CONTA 36727-3, CNPJ 39.408.952/0001-84.
CLÁUSULA PENAL: Multa de 100% em caso de inadimplência ou
PODER JUDICIÁRIO
mora e execução nos termos do art. 891 da CLT.
JUSTIÇA DO
CLÁUSULA DO SILÊNCIO: De igual modo, fica advertido ao
RECLAMANTE de que o mesmo deverá comunicar o eventual não
pagamento dentro de 5 (cinco) dias do vencimento da(s) parcela(s),
INTIMAÇÃO
sob pena de ser entendido como QUITADA(S).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb667d6
CONDIÇÕES GERAIS: Fica o RECLAMADO, de logo, intimada que
proferido nos autos.
o acordo não cumprido no prazo estabelecido será executado de
CONCLUSÃO
imediato, independentemente de citação, com penhora através dos
Nesta data, 10/02/2023, eu, ANA SELMA SILVA BEZERRA, faço
sistemas SISBAJUD, RENAJUD, CNIB, e inclusão no BNDT,
conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do
SERASA ou penhora de bens suficientes à garantia do crédito,
Trabalho desta Vara.
salvo em relação aos sócios.
O RECLAMANTE autoriza, desde já, a execução do acordo em
DESPACHO
caso de inadimplemento, inclusive com a desconsideração da
Ante a consulta CCS ID. 141f4a2, determino que seja dada
personalidade jurídica, nas modalidades direta e inversa.
visibilidade dos respectivos documentos às partes reclamante e
NATUREZA DAS VERBAS: A transação se refere às seguintes
reclamados e JUSSILEN F M, e RICARDO HENRIQUE R A,
parcelas correspondentes a DANO MORAL (R$ 8.000,00),
intimando-as para manifestação, no prazo de dez dias.
conforme ata de audiência ID 8e226cb , sobre as quais não há
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
incidência de contribuição previdenciária.
Sobral/CE, 10 de fevereiro de 2023.
CUSTAS: Custas pela parte autora no importe de R$ 160,00,
RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO
calculadas sobre R$ 8.000,00 (100%), dispensadas, posto que
Juiz do Trabalho Substituto
defiro em seu favor a gratuidade judiciária.
Após o cumprimento integral do acordo, fica a Secretaria da Vara
autorizada para enviar ao arquivo definitivo.
Intime-se as partes para ciência.
Sobral/CE, 10 de fevereiro de 2023.
RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000159-16.2021.5.07.0024
RECLAMANTE
FRANCISCO EVALDO DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
DYEGO LIMA RIOS(OAB: 28565/CE)
ADVOGADO
JOSE RODRIGO MUNIZ
SILVEIRA(OAB: 40553/CE)
RECLAMADO
ROBERTO ARALDO CAJADO DE
CAMARGO BITTENCOURT
ADVOGADO
ROBERTO ARALDO CAJADO DE
CAMARGO BITTENCOURT(OAB:
15590/SP)
RECLAMADO
RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO MATHEUS FEITOSA
MONTEIRO(OAB: 40491/CE)
TERCEIRO
RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
INTERESSADO
ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196244
Processo Nº ATSum-0000159-16.2021.5.07.0024
RECLAMANTE
FRANCISCO EVALDO DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
DYEGO LIMA RIOS(OAB: 28565/CE)
ADVOGADO
JOSE RODRIGO MUNIZ
SILVEIRA(OAB: 40553/CE)
RECLAMADO
ROBERTO ARALDO CAJADO DE
CAMARGO BITTENCOURT
ADVOGADO
ROBERTO ARALDO CAJADO DE
CAMARGO BITTENCOURT(OAB:
15590/SP)
RECLAMADO
RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO MATHEUS FEITOSA
MONTEIRO(OAB: 40491/CE)
TERCEIRO
RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
INTERESSADO
ALMEIDA
TERCEIRO
JUSSILEN FONTELES MONTEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO EVALDO DA SILVA ARAUJO