TRT7 14/02/2023 - Pág. 2924 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
2924
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LILIA ELIZABETH FERRER
PORTO(OAB: 24120/CE)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO FORVIAS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d9c190
proferido nos autos.
CERTIDÃO
PODER JUDICIÁRIO
Certifico, para os devidos fins, que consta nos autos informação de
JUSTIÇA DO
bloqueio on-line via convênio SISBAJUD.
Nesta data, 14 de fevereiro de 2023 , eu, KARLA MARIA ALMEIDA
INTIMAÇÃO
ALVES, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9955bb2
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
DESPACHO
Certifico, para os devidos fins, que não consta nos autos informação
Vistos etc,
de que haja dependentes habilitados perante a previdência social,
Tendo em vista a certidão supra, convolo o bloqueio em penhora
conforme consta nos ofício anexados aos autos pelo INSS.
e, por conseguinte, determino a intimação da parte executada
Nesta data, 14 de fevereiro de 2023 , eu, DAVID DIAS DE CASTRO
para ciência da penhora on-line ID para, caso deseje, opor
MACHADO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a).
Embargos à Execução no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos
Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
do art. 884 da CLT.
DESPACHO
Decorrido o prazo sem que o executado ofereça Embargos à
Vistos etc.
Execução, libere-se, em prol dos beneficiários(PERITO E INSS),
Considerando que não há dependentes habilitados perante a
através de alvará judicial, os valores penhorados, COM
previdência social, sendo que a única beneficiária do de cujus é a
REVERSÃO EM PROL DA UNIÃO DA ANTECIPAÇÃO E
Sra. MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA FERNANDES, ora sucessora,
HONORÁRIOS ENVIADA NO ID e334151.
DEFIRO o pleito da requerente para reconhecê-la como beneficiária
Após, anotem-se os valores para fins estatísticos e, inexistindo
dos créditos consignados, na forma do artigo 1º da Lei 6.858/80 c/c
pendências, arquivem-se.
artigo 20, IV, da Lei 8.036/90 e artigo 1º da Lei 6.858/90.
Dê-se ciência ao executado.
Notifiquem-se as partes para ciência desta decisão.
Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA
Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2023.
Juíza do Trabalho Substituta
RAQUEL CARVALHO VASCONCELOS SOUSA
Processo Nº ConPag-0000256-58.2021.5.07.0010
CONSIGNANTE
CONSORCIO FORVIAS
ADVOGADO
GUSTAVO PORTELA
KAWAKAMI(OAB: 19223/CE)
ADVOGADO
EDUARDO SÉRGIO CARLOS
CASTELO(OAB: 14402/CE)
CONSIGNATÁRIO
EDIVAN CAVALCANTE NOGUEIRA
ADVOGADO
LILIA ELIZABETH FERRER
PORTO(OAB: 24120/CE)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIA EDIVANIA CAVALCANTE
NOGUEIRA
ADVOGADO
LILIA ELIZABETH FERRER
PORTO(OAB: 24120/CE)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LILIA ELIZABETH FERRER
PORTO(OAB: 24120/CE)
CONSIGNATÁRIO
EDSON CAVALCANTE NOGUEIRA
ADVOGADO
LILIA ELIZABETH FERRER
PORTO(OAB: 24120/CE)
CONSIGNATÁRIO
EDNA CAVALCANTE NOGUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196295
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ConPag-0000256-58.2021.5.07.0010
CONSIGNANTE
CONSORCIO FORVIAS
ADVOGADO
GUSTAVO PORTELA
KAWAKAMI(OAB: 19223/CE)
ADVOGADO
EDUARDO SÉRGIO CARLOS
CASTELO(OAB: 14402/CE)
CONSIGNATÁRIO
EDIVAN CAVALCANTE NOGUEIRA
ADVOGADO
LILIA ELIZABETH FERRER
PORTO(OAB: 24120/CE)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIA EDIVANIA CAVALCANTE
NOGUEIRA
ADVOGADO
LILIA ELIZABETH FERRER
PORTO(OAB: 24120/CE)
CONSIGNATÁRIO
MARIA DE FATIMA FERNANDES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
LILIA ELIZABETH FERRER
PORTO(OAB: 24120/CE)
CONSIGNATÁRIO
EDSON CAVALCANTE NOGUEIRA