TRT8 04/04/2017 - Pág. 18 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2202/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
do presente documento, abaixo do código de barras.
18
IMPETRANTE: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROF
JOSE B. TOSTES
AUTORIDADE COATORA: ANNA LAURA COELHO PEREIRA
BELEM, 4 de Abril de 2017
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
JOSE ALEXANDRE DA COSTA CUNHA
Servidor(a)
Gabinete do Desembargador Georgenor de Sousa
Franco Filho
Notificação
Notificação
DESTINATÁRIO:CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL
PROF JOSE B. TOSTES
VINICIUS GRISOSTENES BARBOSA
Processo Nº MS-0000314-06.2017.5.08.0000
Relator
GEORGENOR DE SOUSA FRANCO
FILHO
IMPETRANTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
ESTADUAL PROF JOSE B. TOSTES
ADVOGADO
VINICIUS GRISOSTENES
BARBOSA(OAB: 3109/AP)
AUTORIDADE
ANNA LAURA COELHO PEREIRA
COATORA
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
Intimado(s)/Citado(s):
notificada(s) para tomar ciência da decisão de ID 1a5754e, cujo
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL PROF JOSE B.
TOSTES
inteiro teor segue abaixo transcrito:
"
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8ª REGIÃO
I - Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, nos
Gab. Des. Georgenor Franco
termos do art. 5º, caput, XXXV e LXIX, da Constituição, art. 7º, II,
da Lei nº 12.016/2009 e arts. 225 e 229-B do Regimento Interno
TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELEM - PA - CEP: 66050-
deste Tribunal, e 833, IX, do atual CPC, contra ato da Juíza Titular
100
da 3ª Vara do Trabalho de Macapá, Dra. Anna Laura Coelho
Pereira, nos autos do Processo nº 0001236-36.2015.5.08.0206,
visando o desbloqueio, que tramita na 1ª Vara do Trabalho de
TEL.:
(91) 40087005
-
EMAIL: [email protected]
Macapá.
Requer, inicialmente, o deferimento da justiça gratuita, nos termos
do art. 98 do CPC vigente, da Súmula nº 481 do STJ, art. 5º, II,
PROCESSO: 0000314-06.2017.5.08.0000
XXXV e LXXIV, da Constituição
CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA (120)
Esclarece, que no dia 14/10/2016, durante audiência relativa ao
Processo Descentralizador da 4ª Vara do Trabalho de Macapá nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105863