TRT8 12/05/2017 - Pág. 15 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2225/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
15
SUSCITANTE: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO
Votos
AMAPÁ
SUSCITADOS: JUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
E JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
TERCEIRO INTERESSADO: SINDICATO DA INDÚSTRIA
ALIMENTAR DE CONGELADOS, SUPERCONGELADOS,
SORVETES, CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS NO ESTADO
DO AMAPÁ (SINDCONGEL)
Acórdão
Processo Nº CC-0000072-47.2017.5.08.0000
Relator
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
SUSCITANTE
FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO
ESTADO DO AMAPA
ADVOGADO
MARCELO SILVA DE FREITAS(OAB:
5077/PA)
SUSCITADO
8ª VARA DO TRABALHO DE
MACAPÁ
TERCEIRO
SINDICATO DA INDUSTRIA
INTERESSADO
ALIMENTAR DE CONGELADOS,
SUPERCONGELADOS, SORVETES,
CONCENTRADOS E LIOFILIZADOS
NO ESTADO DO AMAPA.
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA
DIAS(OAB: 811-B/AP)
CUSTOS LEGIS
PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 8ª REGIÃO
RELATORA: FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DA INDUSTRIA ALIMENTAR DE CONGELADOS,
SUPERCONGELADOS, SORVETES, CONCENTRADOS E
LIOFILIZADOS NO ESTADO DO AMAPA.
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DO PREVISTO
NO ART. 286, I E III, DO CPC. PREVENÇÃO. Ocorre a prevenção
Identificação
quando entre as ações há identidade no pedido e há clara relação
entre as causas de pedir. Ademais, quando há clara possibilidade
de decisões conflitantes aptas a macular o princípio da segurança
jurídica, precípua a reunião dos processos no Juízo prevento.
Gab. Des. Francisca Formigosa
PROCESSO nº 0000072-47.2017.5.08.0000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106949