TRT8 14/07/2017 - Pág. 2179 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2270/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
ME
2179
deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados,
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do
CPC.
Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do
comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas
(CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro
nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS
(CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da
corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes
dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
comunicada ao juízo.
comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INAUGURAL que
A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato
será realizada no dia 16/08/2017 12:15 horas, NO QUINTAL DA
458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no
CONCILIAÇÃO, localizado no térreo do edifício sede do
Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito:
Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, à Travessa
"§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser
Dom Pedro I, 750, Praça Brasil, Umarizal, Belém - PA - CEP:
apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato,
66055-100.
utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda
Nessa audiência, a parte deverá:
dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade
Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou
Judiciária.
qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas
§ 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições
declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta
e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da
de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou
audiência.
gerente da empresa devidamente identificado com nome e função.
§ 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de
O não comparecimento à audiência importará no julgamento da
até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT."
questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
matéria de fato.
assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.
Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. No
Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser
caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em
a c e s s a d o s
ordem cronológica, separadas por espécie.
http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
NÃO
HAVERÁ
NECESSIDADE
TESTEMUNHAS,
NESSA
DE
APRESENTAR
p e l o
s i t e
/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo:
AUDIÊNCIA.
Não havendo conciliação, será designada nova audiência para a
Vara competente, na qual as partes deverão apresentar até duas
testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40
(quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da
Documentos associados ao processo
causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos.
Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional
(PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA),
Título
Tipo
Ata da Audiência
Ata da Audiência
Chave de acesso**
o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem
como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou
local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar
17071312433502500
000012399326
sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho,
adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as
penas previstas no art. 400 do CPC.
Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108988
SUBSTABELECIME
17071216565247800
Documento Diverso
NTO CLARO -
000012383879