TRT8 13/04/2018 - Pág. 1740 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2453/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Assinatura
1740
MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA
ANANINDEUA, 13 de Abril de 2018
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
MARCO PLINIO DA SILVA ARANHA
Juiz do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000962-45.2016.5.08.0121
AUTOR
LEIDSON CORREA DE SALES
ADVOGADO
MANOEL PEDRO LOPES DE
SOUSA(OAB: 11015/PA)
RÉU
SANTA IZABEL COMERCIO DE
BEBIDAS LTDA - EPP
ADVOGADO
Marcus Aquino de Azevedo(OAB:
10277/PA)
RÉU
IARA PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
Marcus Aquino de Azevedo(OAB:
10277/PA)
RÉU
M.R. INDUSTRIA, COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
- ME
ADVOGADO
GLEUCE LINO MATOS(OAB:
10194/PA)
ADVOGADO
Marcus Aquino de Azevedo(OAB:
10277/PA)
RÉU
G. P. D. DE LIMA EIRELI
ADVOGADO
Marcus Aquino de Azevedo(OAB:
10277/PA)
RÉU
C. P. DAIBES EIRELI - EPP
ADVOGADO
Marcus Aquino de Azevedo(OAB:
10277/PA)
Processo Nº RTOrd-0000974-25.2017.5.08.0121
AUTOR
TORQUATO TAVARES FERNANDES
ADVOGADO
CAIO BRITTO RIBEIRO(OAB:
18910/PA)
ADVOGADO
ANDRE AUGUSTO SERRA
DIAS(OAB: 19032/PA)
RÉU
SERVIPAR SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
WESLLEY FAGUNDES SERRA(OAB:
15269/MA)
RÉU
GIANNA CHIEMI NOGUCHI BOTEGA
ADVOGADO
WESLLEY FAGUNDES SERRA(OAB:
15269/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
- GIANNA CHIEMI NOGUCHI BOTEGA
- SERVIPAR SERVICOS EIRELI
- TORQUATO TAVARES FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
Intimado(s)/Citado(s):
HOMOLOGO O ACORDO PROPOSTO
- C. P. DAIBES EIRELI - EPP
- G. P. D. DE LIMA EIRELI
- IARA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
- M.R. INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA - ME
- SANTA IZABEL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP
PELA RECLAMADA E CERTIFICADO NOS AUTOS PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA (CERTIDÃO ID. 5e44fb2), PARA QUE
POSSA SURTIR OS SEUS EFEITOS LEGAIS, OBSERVADAS AS
SEGUINTES DIRETRIZES:
OBRIGAÇÃO DE PAGAR - a reclamada pagará ao reclaamnte o
total de R$ 19.034,03 em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira no
valor de R$ 2.034,03 no dia 10/04/2018 e outras dez, todas no dia
PODER JUDICIÁRIO
10 de cada mês subsequente (ou primeiro dia útil após) no valor de
JUSTIÇA DO TRABALHO
R$ 1.700,00 cada;
Fundamentação
DEPÓSITO JUDICIAL - OS PAGAMENTOS DEVERÃO SER
EFETUADOS POR DEPÓSITO JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL
DESPACHO
(COM DEPÓSITO VINCULADO A AGÊNCIA 1436) OU CEF (COM
DEPÓSITO VINCULADO A AGÊNCIA 1749).
Diante da improcedência da ação decretada pelo e. TRT8 (acórdão
MULTA PELO INADIMPLEMENTO - EM CASO DE
ID 1c3e30f), intimem-se as reclamadas a indicarem, no prazo de 5
INADIMPLEMENTO, PENA DE ANTECIPAÇÃO DAS PARCELAS
dias, conta bancária para devolução do depósito recursal e das
VINCENDAS E MULTA DE 30% SOBRE O SALDO DEVEDOR.
custas processuais recolhidas.
RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - INEXIGÍVEL, TENDO EM
Prestada a informação, devolva-se o valor constante do ID 7cf2cda,
VISTA A NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS PARCELAS.
por meio de alvará e solicite-se o reembolso das custas processuais
HOMOLOGAÇÃO - O JUÍZO HOMOLOGA O ACORDO PARA QUE
à Cofin/TRT8.
PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS.
Assinatura
DEMAIS DETERMINAÇÕES- a) quitado o acordo, registre-se e
ANANINDEUA, 12 de Abril de 2018
arquive-se o feito em definitivo; b) inadimplente, execute-se; d) dêse ciência às partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117804