TRT8 20/07/2018 - Pág. 1064 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2522/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
AGRAVANTE
da E. Turma, que teve como base o conjunto fático-probatório dos
autos e indicou na decisão as razões da formação de seu
ADVOGADO
convencimento, consoante disposto no artigo 371 do novo
CPC/2015. Assim, o seu revolvimento encontra óbice na Súmula
AGRAVANTE
ADVOGADO
126 do C. TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso.
ADVOGADO
Ademais, registro que o v. Acórdão recorrido está, inclusive, em
consonância com a Súmula nº 53 deste Regional.
AGRAVANTE
Quanto aos arestos colacionados à peça recursal não são capazes
ADVOGADO
de ensejar a admissão do presente apelo, eis que não estão em
ADVOGADO
consonância com o requisito do § 8º, do art. 896, da CLT,
especialmente porque não conseguem demonstrar o confronto de
AGRAVANTE
ADVOGADO
teses.
ADVOGADO
Dessa forma, inviável o seguimento do recurso de revista
inclusive por divergência jurisprudencial.
AGRAVANTE
CONCLUSÃO
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
Publique-se e intime-se.
AGRAVANTE
Belém, 13 de julho de 2018.
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
ADVOGADO
Desembargador do Trabalho, no exercício da Vice-Presidência
ADVOGADO
mssp
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Assinatura
BELEM, 14 de Julho de 2018
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA
ADVOGADO
Desembargador(a) do Trabalho
AGRAVADO
Decisão
Relator
Processo Nº AP-0000041-13.2016.5.08.0016
FRANCISCA OLIVEIRA FORMIGOSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121731
ADVOGADO
1064
MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL
DA BACIA AMAZONICA LTDA - ME
CRISTIANE DO SOCORRO
ALBUQUERQUE MACHADO DA
SILVA(OAB: 12968/PA)
REGINA MARTINS SANTOS
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
SELMA BARARUA RODRIGUES
FERREIRA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
JORGE BARARUA DE ALCANTARA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
CLEIDE NEIA DO SOCORRO
BARARUA DE ALCANTARA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
MARIO DO SOCORRO BARARUA DE
ALCANTARA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
LENILSON BARARUA DE
ALCANTARA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL
DA BACIA AMAZONICA LTDA - ME
CRISTIANE DO SOCORRO
ALBUQUERQUE MACHADO DA
SILVA(OAB: 12968/PA)
SELMA BARARUA RODRIGUES
FERREIRA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
G D CARAJAS INDUSTRIA
COMERCIO E EXP DE MADEIRAS
LTDA - ME
CLEIDE NEIA DO SOCORRO
BARARUA DE ALCANTARA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
LENILSON BARARUA DE
ALCANTARA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
REGINA MARTINS SANTOS
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)
FABRÍCIO BACELAR MARINHO(OAB:
7617-A/PA)
MARIO DO SOCORRO BARARUA DE
ALCANTARA
FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS
PALHETA JUNIOR(OAB: 12722/PA)