TRT8 08/10/2018 - Pág. 106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2577/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018
106
Advogado: Dr. Carlos Augusto Damous de Queiroz
MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA
DESEMBARGADORA DO TRABALHO- RELATORA
EMBARGADA: MARIA HELENA MONTEIRO DE CARVALHO
Advogado: Dr. Lucivaldo da Silva Costa
RELATORA: Desembargadora do Trabalho MARIA ZUÍLA LIMA
DUTRA
Acórdão
Processo Nº RO-0000799-55.2017.5.08.0210
Relator
MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE
QUEIROZ(OAB: 21273/PA)
RECORRENTE
MARIA HELENA MONTEIRO DE
CARVALHO
ADVOGADO
LUCIVALDO DA SILVA COSTA(OAB:
735/AP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO DAMOUS DE
QUEIROZ(OAB: 21273/PA)
RECORRIDO
MARIA HELENA MONTEIRO DE
CARVALHO
ADVOGADO
LUCIVALDO DA SILVA COSTA(OAB:
735/AP)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Os
embargos de declaração estão calcados nas hipóteses
previstas no art. 1.022 do CPC, objetivam sanar omissão,
contradição ou obscuridade interna do julgado. Para tal fim,
considera-se a ocorrência de omissão quando o Juízo deixa de
Intimado(s)/Citado(s):
apreciar matérias relevantes ao julgamento e que foram
- MARIA HELENA MONTEIRO DE CARVALHO
alegadas pelas partes ou que deveriam ter sido examinadas de
ofício pelo órgão julgador, não se confundindo com intenção
clara de reforma da decisão. Embargos declaratórios
PODER JUDICIÁRIO
rejeitados.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÓRDÃO 4ª TURMA/ ED/RO 0000799-55.2017.5.08.0210
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125021
1. RELATÓRIO